A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, Caroline Quadros da Silveira Pereira, aceitou a argumentação de ação popular apresentada para que a licitação do aterro sanitário volte a sua fase de abertura de propostas. Atualmente, o ativo é administrado pela empresa Proactiva, subsidiária do grupo francês Veolia, e que também controla o aterro CDR Pedreira.
Entre os argumentos analisados, Caroline entende que não foi apresentado orçamento detalhado do custo global daquela prestação de serviço. Dessa forma, ela acredita que a análise da consistência e correção do valor estimado da contratação ficou prejudicada. Esse valor passou, posteriormente, de quase R$ 53 milhões para R$ 71 milhões.
Ela também ressalta que a prefeitura precisa notificar os 14 participantes do processo de escolha sobre a possibilidade de cancelamento do contrato, independente da fase da respectiva prestação de serviço. O contrato atual foi formalizado, de forma emergencial, com a Proactiva pelo período de seis meses por um custo de R$ 13 milhões.
No entanto, o contrato com a subsidiária do grupo francês é o terceiro formalizado pelo governo municipal de forma emergencial. A Enob Engenharia Ambiental foi a primeira empresa a controlar o aterro na gestão do prefeito Guti. Em novembro do último ano, a Landifill, empresa de pequeno porte, substituiu a Enob, mas teve seu contrato cancelado por suspeita de irregularidades.
A prefeitura deve abrir os envelopes com as propostas apresentadas pelas empresas que participam do processo de licitação para gestão do aterro sanitário nesta segunda-feira (15). Este procedimento estava previsto para acontecer no dia 27 de novembro do ano passado.
Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
