No início do mês passado, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), vetou integralmente o projeto que instituía o programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas – o Refis das micro e pequenas empresas. A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), cujo vice-presidente de Cidades Aeroportuárias da entidade é o prefeito Guti (PSB), vem se mobilizando para a derrubada do veto e o fomento das atividades empreendedoras.
A iniciativa que permite o parcelamento das dívidas das Micro e Pequenas empresas do Simples Nacional é importante para a retomada da economia não só de Guarulhos, mas do país, conforme afirma o prefeito Guti. “Infelizmente, com a crise econômica dos últimos três anos, tivemos grandes dificuldades com a manutenção da regularidade tributária pelas Micro e Pequenas Empresas (MPEs). Porém, analisando que diversos setores têm conseguido refinanciar as dívidas, as MPEs também devem avançar dessa forma. Pensando nisso, o Refis para as MPEs vai auxiliar na retomada do desenvolvimento econômico do país, já que elas proporcionam 2 em cada 3 empregos no Brasil.”
O secretário Rodrigo Barros defende a oportunidade do financiamento. “Estou aqui para apoiar a derrubada do veto do Refis para o pequeno empreendedor. A verdade é que a média e pequena empresas já têm a oportunidade de financiar suas dívidas. E mais de 600 mil empreendedores ao redor do Brasil não estão tendo esta oportunidade por conta do veto”, disse o titular da Secretaria de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e de Inovação (SDCETI) – foto, em vídeo publicado no facebook.
“Este movimento da FNP é de todos os prefeitos do Brasil que estão a favor do empreendedor e a favor da pequena empresa, que é um importante fomento para o desenvolvimento econômico do nosso país, e que a cada dia cresce mais”, concluiu Barros.
Ao assinar o veto, o presidente Temer disse que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O Refis, caso tenha sua proposta revista, deve beneficiar cerca de 600 mil empresas brasileiras que devem cerca de R$ 20 bilhões à União.
O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara e pelo Senado, e concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenas empresas, desde que 5% do valor total seja pago em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.
Antônio Boaventura
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