A prefeitura vem intensificando a fiscalização com relação ao transporte e descarte irregular de entulho. Na última sexta-feira (23), fiscais da Secretaria de Serviços Públicos, em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), apreenderam dois caminhões e uma máquina por transporte e movimentação irregular de materiais respectivamente.
Na rua Restinga (conhecida como rua Rosa), no Recreio São Jorge, dois caminhões foram apreendidos após os agentes de fiscalização constatarem irregularidades no Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento exigido para o deslocamento de restos de construção civil e de resíduos volumosos pelo Decreto Municipal 25.754/2008. O local possui um conhecido ponto de descarte irregular de materiais e teve as ações de fiscalização reforçadas.
Durante a tarde, uma escavadeira hidráulica foi apreendida na avenida Benjamin Harris Hunnicutt, Vila Rio de Janeiro, por movimentar terra em local não autorizado pela municipalidade, sem as devidas precauções e comprometendo o asseio do logradouro público.
Os caminhões e a escavadeira foram encaminhados aos pátios de apreensão e só poderão ser retirados após pagamento da multa, além das diárias dos pátios. Os condutores dos caminhões também deverão apresentar os comprovantes da destinação ambientalmente adequada do resíduo transportado. A não apresentação deste originará em uma nova autuação. De acordo com a Lei 7.572/2017, em caso de reincidência, os infratores poderão ter seus veículos incorporados ao patrimônio público municipal.
