Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (27), os vereadores irão destinar seus esforços para avaliar a possibilidade de manter ou não a reprovação do prefeito Guti (PSB) em nove dos 12 projetos de lei que constam na pauta de votação. Ou seja, o veto de 75% das sugestões apresentadas pelos parlamentares ao Executivo.
Entre as reprovações estão à concessão da preferência de uso dos assentos no transporte público, a criação de política municipal de formação e capacitação continuada de mulheres para o mercado de trabalho e a criação de vagas em creche e escolas conveniadas ou da rede municipal para crianças vítimas de violência doméstica.
“Na grande maioria são vícios de iniciativa. Muitos projetos são bons e inteligentes, mas esbarram na inconstitucionalidade. Os vereadores não podem fazer projetos que possam gerar custos e precisam indicar de onde sairá os custos. O próprio Tribunal dá parecer de inconstitucionalidade”, explicou o líder do governo, vereador Eduardo Carneiro (PSB).
Além da proposta de transição do regime trabalhista dos procuradores, que aguarda o calculo atuarial para que possa reunir condições de votação, apenas os projetos de criação do Hospital Veterinário Municipal, de autoria do presidente Eduardo Soltur (PSD), presidente da Câmara Municipal, e o que determina a afixação de informativos sobre os riscos de contaminação da esporotricose em unidades de saúde, da vereadora Carol Ribeiro (PMDB), não possuem qualquer veto do Executivo.
Na sessão desta terça, existe a possibilidade da Câmara definir os integrantes da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que investiga suposta extorsão do vice-prefeito Alexandre Zeitune (REDE), vice-prefeito e integrante do elo nacional de seu partido, a um empresário, que não teve sua identidade revelada.
Antônio Boaventura
[email protected]
Foto: Ivanildo Porto
