Antes denominado de Regime Jurídico Único (RJU) e Regime Único (RU), a padronização do regime trabalhista dos funcionários públicos de Guarulhos, agora intitulado de Regime Próprio (RP), deve ser avaliada pelos vereadores na Câmara Municipal até o final deste ano. De acordo com o prefeito Guti (PSB), a administração municipal precisa da atualização completa dos dados dos servidores para conclusão da proposta.
“Hoje são 4 mil servidores que não estão no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Fizemos um chamado no ano passado para que todos os servidores fizessem a atualização. São 20% do nosso funcionalismo sem atualizar o Cnis.”, explicou Guti.
Atualmente, o governo municipal conta com aproximadamente 20 mil servidores públicos em seu quadro de funcionários. O chefe do Poder Executivo espera ter condições de concluir o cadastro dos servidores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final de junho deste ano para que a proposta seja concluída antes do recesso parlamentar da Câmara no segundo semestre.
“Esperamos acabar até o meio do ano. Estamos finalizando, ainda, o Regime Próprio (RP). Existe o Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), e por não comunicação do INSS e também de servidores que não foram fazer a atualização do cadastro, a gente não consegue fechar o cálculo atuarial”, disse o prefeito.
Entretanto, a implantação do agora Regime Próprio é prioridade do governo municipal desde o segundo semestre do ano passado. Guti ressalta que esta unificação precisa ser realizada para atender a Constituição Federal.
“Para até o final do segundo semestre a gente consiga enviar para a Câmara um projeto de lei satisfatório para que exista o Regime Próprio, até por que a Constituição Federal nos obriga a ter um Regime Único. Precisamos ainda dos dados destes 20% para que possamos recadastrar todos os servidores”, concluiu.
Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
