O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio do Ministério Público Estadual, está cobrando da Câmara Municipal a votação das contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT). Almeida teve as contas de 2013 rejeitadas pelo Legislativo em avaliação realizada em novembro do ano passado.
No documento assinado pelo promotor público Nadim Mazloum, o MPE solicita que seja informado até o dia 14 do próximo mês o resultado da votação das contas 2014. Nele, Mazloum também ressalta a necessidade de 12 votos para que as contas sejam rejeitadas pelos vereadores. Ou seja, para sua aprovação é necessário o voto de 23 parlamentares.
O TCE-SP exige ainda o envio da publicação do ato e também documentos formulados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, que conta com os vereadores Wesley Casa Forte (PSB), Professor Jesus (DEM) e Geraldo Celestino (PSDB), que determinaram o resultado e o decreto legislativo.
O HOJE obteve a informação de que o Legislatvo ainda não apreciou as contas de Almeida cobradas pelo Tribunal de Contas. Com o prazo apertado, a Câmara Municipal ainda não tem uma data definida para tratar do assunto.
Em novembro do ano passado, Almeida teve as contas de 2013 rejeitadas pelo parlamento. Essas contas tiveram a reprovação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que teria apontado além do grande número de comissionados, um déficit da execução orçamentária de R$ 164,6 milhões e alterações no orçamento correspondente a 38% da despesa fixada.
A reportagem tentou ouvir o ex-prefeito a respeito dos fatos, mas ele não foi encontrado. A Câmara Municipal não se pronunciou.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto