Depois de desmembrar a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e mudar o nome da Secretaria de Assuntos Difusos, que passou a se chamar Secretaria de Direitos Humanos, a Câmara Municipal vota nesta terça-feira (5) a reorganização estrutural delas depois de quase 60 dias de tramitação da proposta no Legislativo.
O desmembramento e outras alterações foram aprovados no início de março. A alteração mais robusta irá acontecer na Secel que, agora, irá atender como Secretaria de Educação e Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Não haverá a criação de novos cargos, segundo a administração municipal.
Criada pelo prefeito Guti (PSB) no início de sua gestão, a Secretaria de Assuntos Difusos irá se chamar Secretaria de Direitos Humanos. A pasta é administrada pelo vereador licenciado Lameh Smeili (MDB). O governo municipal também criou o Departamento de Acompanhamento e Controle de Ocupações Irregulares, ligada à secretaria de Justiça.
Este departamento tem como propósito atuar na solução de problemas relacionados à habitação irregular no território guarulhense. Além desta proposta da administração pública, a pauta do Legislativo guarulhense conta com outros quatro projetos de lei. Contudo, os mesmos não contam com a aprovação das respectivas comissões de análise.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto