Desde 2012, Guarulhos deixou de arrecadar com a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a GRU Airport, concessionária responsável pela gestão do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, em Cumbica, o montante de quase R$ 30 milhões. A revelação foi feita por Peterson Ruan, secretário da Fazenda, durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
“O nosso diretor teve que responder a um questionamento do Ministério Público Estadual porque no passado, não sei por quê, deveria estar sobrando muito dinheiro, abaixou a alíquota de imposto do aeroporto de 5% para 2% na cobrança de ISS. Mais de R$ 30 milhões que deixou de entrar nos caixas da prefeitura”, revelou o secretário da Fazenda, Peterson Ruan.
Ele também ressaltou que a administração pública já enviou aos responsáveis pela gestão do aeroporto a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No entanto, o mesmo não revelou o valor alegando não ser permitida esta ação por conta da lei de sigilo fiscal. “Essa gestão fez o lançamento de 63 áreas econômicas do aeroporto de Guarulhos”, declarou.
Em relação à dívida do município, que segundo o prefeito Guti (PSB), no início de sua gestão era de aproximadamente R$ 7,5 bilhões, Ruan afirmou que já houve certa redução desta quantia expressiva. Segundo o dirigente, esta diminuição ocorreu em função da renegociação do déficit do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) com a Sabesp, que pode ter uma economia de até R$ 1 bilhão.
“Nesses R$ 7,5 bilhões de dívida estão incluídas todas as dívidas, inclusive da Sabesp, que não tinha sido executada para precatório. São esses esforços realizados para sangrar prestação de serviço que muitas das vezes pra pagar dívida de más gestões. Nós estamos com o pé nos chão e sabemos que o nosso compromisso é com o povo e a cidade”, concluiu.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto