A mudança da Câmara Municipal para o prédio da antiga Fábrica de Tapetes Lourdes, na Vila Augusta, deve ocorrer apenas no mês de dezembro, segundo Roberto Trota, secretário de Finanças do Legislativo. O imóvel foi adquirido em 2011 por R$ 14 milhões e terá um custo de quase R$ 7 milhões para a readequação do local para receber as atividades da Casa de Leis.
No entanto, após contestação do Ministério Público Estadual (MPE), o presidente da Câmara, Eduardo Pires (PSB), resolveu cancelar o processo de licitação e firmar acordo com a Proguaru para promover as adequações necessárias. Atualmente, o Legislativo gasta R$ 3 milhões por ano com o aluguel da sede atual, na região central.
“A obra houve um pequeno atraso, que não foi culpa da Proguaru, mas da empresa que ganhou o projeto executivo. Tanto que esta empresa foi penalizada e teve seu contrato rescindindo. Por conta disso contratamos a segunda colocada para o término do projeto. Ficou como nova data dezembro deste exercício”, explicou Trota durante a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) realizada nesta quinta-feira (7).
Entretanto, existe a possibilidade de a Secretaria Municipal de Gestão dividir a estrutura do imóvel com o Legislativo. Segundo informações obtidas pelo HOJE, os departamentos de Patrimônio e Arquivo ocupariam o imóvel. Assim, a prefeitura economizaria aproximadamente R$ 9 mil por mês.
O contrato com a Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos (Proguaru) para a reforma do prédio da antiga fábrica de Tapetes Lourdes aconteceu em meados de dezembro do ano passado. O projeto, orçado em R$ 6.773.236,29 milhões. As obras foram iniciadas pela empresa de economia mista no mês de janeiro deste ano.
Para o próximo ano, a Câmara Municipal terá a sua disposição o montante aproximado de R$ 118 milhões. Desta quantia, o Legislativo deve direcionar 67,4% para custeio da folha de pagamento. Ou seja, próximo do limite de 70% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto