A Subsecretaria de Políticas da Diversidade (SPD), vinculada à Secretaria de Assuntos Difusos (SAD), organiza mutirão de atendimento para as pessoas transexuais que necessitam montar e organizar seus documentos e certidões para retificação de nome e de gênero diretamente via Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. O mutirão, que é permanente, acontece de segunda a sexta–feira, das 9h às 16h, na sede da SPD, que fica na Rua Claudino Barbosa, 313, prédio anexo, 3º andar, no Macedo.
O encaminhamento via SPD, com as certidões, orientações, informações sobre ter a obrigatoriedade de pagar ou não a confecção da nova certidão, permitirá agilidade no atendimento no cartório. O interessado terá apenas a preocupação de entregar os documentos e aguardar o trâmite legal. A certidão retificada demora em média até sete dias para ficar pronta.
Para ser atendido nesse mutirão é preciso entrar em contato pelos telefones: (11) 2414-4267 ou 94182-4619 (whatsapp). Será obrigatória a apresentação de documentos (CPF, RG, Certidão de nascimento, carteira profissional até mesmo em branco) e comprovante de endereço.
Direito:
Desde o dia 21 de maio as pessoas transexuais do município de São Paulo e de Guarulhos passaram a ter a oportunidade de fazer retificação de nome e de gênero diretamente via Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, com base em decreto da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) nº 16/2018, de 21/05/2018.
