Guarulhos é uma das primeiras cidades do Estado de São Paulo a regulamentar a atividade de food truck, que consiste na comercialização de alimentação em veículos automotores desenvolvidos para este fim. No decreto 35012, publicado na última sexta-feira, dia 8, o prefeito Gustavo Henric Costa, o Guti, apresenta uma série de condições para facilitar a obtenção de licença de funcionamento e o comércio nas ruas da cidade e em eventos específicos.
Essa nova legislação surgiu de uma série de conversas entre as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e de Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico e Inovação (SDCETI) com grupos que desenvolvem eventos e comercializam produtos alimentícios desde 2014, no sentido de criar uma lei que atendesse os anseios da categoria e que também garantisse segurança jurídica aos empreendedores e qualidade nos produtos oferecidos.
O decreto flexibiliza as condições para a realização das atividades na cidade, tornando mais fácil o cumprimento das exigências necessárias para garantir a prestação de serviços na cidade. “Ainda como vereador em 2014, eu iniciei debates para que Guarulhos tivesse uma legislação específica para este setor, que gera empregos e renda a milhares de guarulhenses, além de servir de atrativo gastronômico e facilitar a realização de eventos específicos de food trucks”, disse Guti neste sábado (9) nas redes sociais.
“A regulamentação dos food trucks representam o fomento à livre iniciativa, tornando-se um marco no Município, já que responde às necessidades do setor, já que define regras claras e garante maior segurança para aqueles que empreendem ou queiram empreender neste ramo em Guarulhos. O poder público precisa zelar pela ordem na cidade e pelo bem-estar coletivo, mas isso precisa ser feito de uma forma que não inviabilize a atividade de quem empreende aqui”, aponta o prefeito Guti.
Foto: Fábio Nunes Teixeira/PMG
