Antes chamada de Regime Jurídico Único (RJU) ou Regime Único (RU), e agora de Regime Próprio (RP), a proposta de padronização do regime trabalhista dos funcionários públicos de Guarulhos deve ser avaliada pelos vereadores na Câmara Municipal até o final deste ano. De acordo com o presidente do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref), Paulo Sérgio Rodrigues Alves, a preocupação da autarquia neste processo é com a gestão orçamentária.
Atualmente, a administração municipal conta com pouco mais de 20 mil servidores públicos em seu quadro. A perspectiva do Executivo é a de concluir o cadastro dos servidores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final deste mês para que a proposta seja concluída antes do recesso parlamentar da Câmara e enviada ao legislativo no segundo semestre.
“Nós estamos recebendo o arquivo com os dados de todos os servidores da Secretaria de Gestão. Logo no início havia um impedimento adverso em relação ao Regime Jurídico Único (RJU). Nós vamos fazer o [cálculo] atuarial por que precisamos estar preocupados com a estabilidade da gestão do orçamento”, disse Alves.
Entretanto, a implantação do agora Regime Próprio é prioridade do governo municipal desde o segundo semestre do ano passado. O dirigente ressalta que esta unificação precisa ser realizada para atender a Constituição Federal. Cerca de 4 mil servidores não estavam devidamente cadastrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), o que impede o processo de implantação.
Antônio Boaventura
Foto: Alexandre Sone
