A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) formalizou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, decisão que autoriza o reajuste máximo de 10% para planos de saúde individuais e familiares. A medida deverá atingir cerca de 8,1 milhões de pessoas que têm essa forma de contrato e será retroativa a 1º de maio deste ano.
A cobrança da retroatividade será diluída. Para contratos que não tiverem a parcela de julho ajustada em 10%, por exemplo, a compensação começará em agosto e será feita até outubro. A partir de novembro, a parcela retomará o valor normal, apenas com reajuste de 10% em relação ao que era pago em abril. O reajuste tem validade até abril de 2019.
O valor do aumento foi divulgado pela ANS na sexta-feira à noite, no mesmo dia em que o Tribunal Regional da 3.ª Região derrubou uma liminar que fixava um teto de 5,72% para a correção de planos individuais. A liminar havia sido concedida no dia 14, pela 22.ª Vara Cível Federal de São Paulo, em uma ação civil pública interposta pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
A cassação da liminar, contudo, não coloca um ponto final na nova discussão sobre a forma de reajuste de planos de saúde. O Idec já avisou que vai estudar novas possibilidades de recurso. E observou ainda que o pedido na ação ia além do índice de reajuste.
