A Câmara Municipal iniciou nesta semana o processo de regularização do plenário para que ele possa voltar a ter condições de receber as sessões plenárias. Segundo o presidente do Legislativo, vereador Eduardo Pires (PSB), o local que foi interditado por não ter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), terá condições legais para o retorno das atividades no retorno do recesso nos primeiros dias de agosto.
A Câmara precisou abrir processo de contratação para realizar as benfeitorias necessárias apontadas pelo Judiciário. Por conta da ausência do AVCB, a Câmara deixou de realizar as sessões na terça-feira (26 de junho) e quinta-feira (28 de junho).
“O AVCB [já está] em processo de renovação. [Quanto] ao carpete e ao estofado já existe um processo de impermeabilização. [Em] agosto estará tudo em ordem”, disse Eduardo.
Ele também ressaltou que a Procuradoria do Legislativo está entrando com pedido de reconsideração da liminar. “As medidas apontadas pela Corporação, como a troca de carpetes e tecidos das poltronas do Plenário serão executadas prontamente”, explicou.
As atividades parlamentares daquela Casa de Leis estão previstas para retornar no dia 2 de agosto, caso o impasse relacionado à autorização do Corpo de Bombeiros seja solucionado. A liminar que suspendeu os serviços da Câmara por falta da vistoria foi concedida pela Segunda Vara da Fazenda Pública de Guarulhos.
Antônio Boaventura
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Foto: Ivanildo Porto