O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), uma das empresas finalistas no processo de licitação do Hospital Pimentas-Bonsucesso, tem – ao menos – 368 protestos, que somados atingem a cifra de quase R$ 3 milhões. Segundo informações, o último protesto em nome do instituto, que tem sede na capital paulista, é do mês passado.
Advogado ouvido pelo HOJE explicou que, tal situação, é um grande risco para a Prefeitura de Guarulhos, uma vez que o dinheiro público passará a ser administrado, em uma conta particular do INDSH, caso ele seja o vencedor da licitação, e por conta do montante de protestos, os valores – mesmo públicos – podem sofrer uma constrição judicial, que pode ser uma penhora, arresto, sequestro, entre outros.
“É temerário para a administração pública fazer contrato de gestão com uma empresa que tenha muitas dívidas. Embora não haja no edital [da licitação do Hospital Pimentas-Bonsucesso} a exigência de certidão de protestos, a administração, que tem a obrigação de zelar pelo dinheiro e patrimônio públicos, pode vedar o ingresso de uma empresa devedora no certame”, observou o advogado Alexandre Cadeu. “É a supremacia do interesse público pelo interesse privado”, completou.
Não é a primeira vez que o INDSH é notícia na imprensa em estados onde ela tinha gestão de hospitais. Na cidade de Sorriso, em Mato Grosso, por exemplo, o Hospital
Regional da cidade sofreu intervenção na gestão do instituto, que passou a ser investigado por supostas irregularidades em compras.
Também em Araucária, no interior do Paraná, a história se repetiu, ao ponto do prefeito Hissan Hussein Dehaini (PPS), acompanhado da Guarda Civil Municipal (GCM), invadir o Hospital Municipal de Araucária (HMA), no último dia 5 de fevereiro, para recuperar a administração daquela unidade hospitalar.
O INDSH, nesta cidade, foi acusado de embolsar verbas sem seguir todas as exigências do contrato firmado, conforme noticiou informações veiculadas pela imprensa. A organização social nega as acusações.
