Apesar de acumular quase 400 títulos protestados, que somam cerca de R$ 3 milhões, o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH) recebeu a nota máxima – 10 – da Comissão Especial de Saúde (CES) da administração municipal e, assim, venceu o processo de licitação para administrar o Hospital Municipal Pimentas-Bonsucesso (HMPB).
O resultado do Julgamento da Proposta Técnica foi publicado na edição desta sexta-feira (13) no Diário Oficial do Município. Apesar da definição do processo de concorrência, os demais participantes têm até a próxima sexta-feira (20) para apresentação de recursos contra o resultado do respectivo certame. Foram eliminadas outras três entidades por não atenderem as exigências do edital publicado.
O Instituto, ao longo dos últimos anos, foi destaque na imprensa dos estados em que administrava unidades de saúde, como na cidade de Sorriso, no Mato Grosso. O Hospital Regional daquele município sofreu intervenção em sua gestão por conta da investigação instaurada para apurar supostas irregularidades no processo de compras de medicamentos e insumos.
Também em Araucária, no interior do Paraná, a história se repetiu, ao ponto de o prefeito Hissan Hussein Dehaini (PPS), acompanhado da Guarda Civil Municipal (GCM), invadir o Hospital Municipal de Araucária (HMA), no último dia 5 de fevereiro, para recuperar a administração daquela unidade hospitalar.
Nesta ocasião, a organização foi acusada de embolsar verbas sem seguir todas as exigências do contrato firmado, conforme noticiou informações veiculadas pela imprensa. O INDSH nega as acusações.
TCE-SP poderá cancelar licitação, alerta a ONG Transparência Brasil
O diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, ouvido pelo HOJE durante a semana, informou que as dívidas protestadas do INDSH poderão ocasionar a intervenção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no processo de licitação e ter como consequência o cancelamento do certame em função da incapacidade financeira da organização de gerir o hospital.
“Em casos como este é possível acionar o Tribunal de Contas para que ele possa intervir. O TCE-SP pode cancelar o processo de licitação em função da organização não ter condições de cumprir as metas e administrar o hospital conforme exigências do edital”, explicou Galdino.
Além da possibilidade de intervenção do TCE-SP, Galdino aponta a probabilidade desta situação impactar diretamente na qualidade do serviço prestado ao município por não ter as condições necessárias de cumprir as metas estabelecidas no edital e firmadas após a assinatura do contrato entre as partes
Sobre esta situação, o Instituto afirmou que “não existe nenhum problema nas compras, como pode ser atestado nas nove unidades que a organização administra pelo Brasil”.