Apesar do recesso parlamentar, a Câmara Municipal realiza ações para modificar sua infraestrutura. E dentre estas ações, o legislativo concluiu o pregão que tem como objetivo a locação de equipamentos técnicos para a TV Câmara. O custo anual para o uso destes acessórios fornecidos por terceiros é de quase R$ 700 mil. Contudo, houve contestação do resultado, que apontou a empresa Seegma Comércio como vencedora, pelas demais concorrentes.
Em contrapartida, o vereador Eduardo Pires (PSB), presidente daquela Casa de Leis, ressalta que não houve a troca de equipamentos, mas sim a manutenção do contrato em vigência. “Não teve troca de equipamentos, mas sim a manutenção do contrato que já vinha vigente”, informou o dirigente do legislativo municipal.
O processo de contratação através de pregão contou com a participação de quatro empresas – Agilize Consultoria e Tecnologia Eireli; Digilab S.A.; Elisabete Pinheiro da Silva EPP; e Seegma Comércio, Importação e Exportação Ltda. Contudo, com o valor de R$ 58,1 mil por mês, a empresa Seegma Comércio, com sede na cidade São Paulo, venceu o certame.
Por ano, a Câmara irá gastar quase R$ 700 mil pelo aluguel de todo equipamento para a TV Câmara. Entre os itens, há câmeras, tripés, caixas de som, microfones, refletores de luz, instrumentos para transmissão, sistema de monitoramento da programação da TV, e vários outros materiais e dispositivos.
Entretanto, duas empresas manifestaram a intenção de apresentar recurso. O presidente da Comissão Permanente de Licitações e Contratos (CPLC), João Francisco Viseu de Barros, explicou que elas terão um prazo de três dias para protocolar seu recurso detalhado.
“A pregoeira irá analisar o recurso e enviar para todas as empresas que participaram. A empresa que será questionada terá três dias para apresentar suas contrarrazões. Depois disso, a pregoeira decide e manda o resultado para homologação do presidente da Casa”, concluiu.
Antônio Boaventura
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Foto: Nico Rodrigues