Uma fiscalização realizada pela terceira diretoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), no almoxarifado da saúde em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), de Guarulhos, na Vila Rio de Janeiro e Taboão, encontrou medicamento vencido, falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), alvará de vigilância sanitária e até falta do controle de estoque de medicamentos.
Na UBS Vila Rio de Janeiro, localizada na rua Lions, n°40, no bairro jardim Iporanga, o medicamento vencido é o Tamiflu, utilizado contra a gripe A (H1N1). De acordo como relatório do TCE, os medicamentos com prazo de validade vencido haviam sido adquiridos recentemente.
Enquanto a data de fabricação do Tamiflu é de 2013, a validade do medicamento se encerrou em setembro do ano passado. Além deste problema, na UBS Vila Rio de Janeiro o TCE também constatou que não existe luz de emergência no ambiente, falta do alvará de vigilância sanitária, fonte alternativa de energia (gerador) para os refrigeradores em caso da falta de energia elétrica e não há identificação do paciente na retirada dos medicamentos.
Já na UBS Taboão, localizada na rua Maria Elisa, n° 80, de acordo com o relatório do TCE, não existe farmacêutico técnico substituto presente na farmácia nos horários não cobertos pelo responsável técnico, além da falta de extintores de incêndio na unidade, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e falta de dados do estoque máximo na UBS.
Secretaria da Saúde afirma que medicamento com validade vencida não foi comprado pela administração municipal
Em nota enviada ao HOJE, a Secretaria Municipal de Saúde, afirmou que o medicamento Tamiflu 30 mil, não foi comprado pela prefeitura. “Foi repassado ao município pelo Ministério da Saúde (conforme mostra a foto), por meio do governo do Estado, entre março e abril de 2016, período em que houve um surto de Influenza pelo vírus A H1N1 no país. Por conta disso, as unidades precisavam ter o Tamiflu em seu estoque, uma vez que o remédio é indicado para o tratamento da doença. Ocorre que diante da redução do número de casos de A H1N1, a prescrição do medicamento também diminuiu na mesma medida, o que ocasionou a não utilização desses itens”.
A Secretaria também esclareceu que a unidade da Vila Rio de Janeiro possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros atualizado, e que valida a inexistência de luz de emergência dentro da farmácia, além do processo para licenciamento sanitário, que está em andamento junto ao setor responsável.
Sobre a UBS Taboão, a administração municipal alega que o licenciamento sanitário e o AVCB estão em andamento nos setores responsáveis e aguardam vistoria para homologação. “Os extintores estão acessíveis dentro dos parâmetros e dimensões da unidade, uma vez são necessários apenas dois extintores para estabelecimentos com estrutura física inferior a 750 metros quadrados”.
Já sobre os medicamentos, a secretaria afirma que os insumos estão armazenados conforme preconizado nas legislações vigentes e recomendações sanitárias. A temperatura e umidade dos equipamentos são controladas conforme Procedimento Operacional Padrão. “Sobre a atuação do farmacêutico, a prefeitura esclareceu que as unidades que não dispensam psicotrópicos contam com farmacêuticos devidamente registrados no Conselho Regional de Farmácia, em regime de revezamento, não apresentando qualquer problema nesse sentido”.
Reportagem: Ulisses Carvalho
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Foto: Ivanildo Porto