A ação nacional de fiscalização em aeroportos que ocorreu nesta sexta-feira (27) em todo o país para verificar, entre outros quesitos, a cobrança de bagagem, pode gerar multas para as empresas aéreas, segundo informação da Fundação Procon-SP. A ação, chamada Bagagem sem Preço, promovida pela Associação Brasileira de Procons, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e outras instituições de defesa do consumidor, está ocorrendo nas 27 capitais do país e no Distrito Federal, segundo os organizadores.
De acordo com o diretor executivo do Procon, Paulo Miguel, a instituição registrará autos de constatação, caso encontre irregularidades na fiscalização que realiza hoje nos aeroportos na capital e no interior de São Paulo. “Nós fazemos recomendações junto à Anac e as empresas aéreas com muita frequência. Se houver o ato de constatação, eles têm um prazo para defesa na parte administrativa e depois será julgado se será aplicada multa ou não”. Um balanço da fiscalização será divulgado no final da tarde.
Além de fiscalizar a cobrança de bagagens nos aeroportos, a ação nacional das entidades de defesa do consumidor também está verificando o atendimento preferencial nas lojas das companhias aéreas, o check-in, o embarque, o transporte preferencial nos ônibus, o fornecimento de informações corretas aos passageiros e ainda o impacto dos procedimentos da reserva, escolha e cobrança de assentos, medida recentemente adotada pelas empresas aéreas.
Na capital paulista, a fiscalização foi feita no Aeroporto de Congonhas e no Aeroporto Internacional de Guarulhos, e no interior, a ação abrange os aeroportos de Viracopos (Campinas), Bauru, Marília, Presidente Prudente, Araçatuba, São José do Rio Preto e Ribeirão Preto.
Preço das passagens
De acordo com o Procon-SP, embora a cobrança pelo despacho de bagagens tenha a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e tenha sido liberada pela Justiça, entidades de defesa do consumidor consideram que a cobrança configura uma desvantagem excessiva para os clientes, porque a redução no custo das passagens prometida pelas empresas não foi comprovada desde a vigência da resolução que permitiu a cobrança. Há ainda outros problemas relacionados ao transporte de bagagem, conforme relatado pelos consumidores.
“Evidentemente, o maior problema relatado pelos consumidores é a bagagem, porque cada companhia aérea adota um método e um gabarito diferente para a bagagem que pode entrar no avião. Então o passageiro precisa ter, pelo menos, quatro tipos de bagagem. Se ele for a uma companhia com uma mala de formato diferente da que ela aceita, tem que despachar a mala e isso gera custo maior”, disse o diretor executivo do Procon.
Por meio de nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que, há um ano, entraram em vigor novas regras da aviação possibilitando a venda de passagens que já incluem ou não o despacho de bagagens, liberdade consagrada em todo o mundo. “A partir disso, as companhias criaram um tipo de tarifa econômica, preferida hoje por 65% dos clientes. Isso ajudou a recuperar 2 milhões de passageiros só no primeiro semestre deste ano”.
Crédito: Agência Brasil
Foto: Ivanildo Porto