O município de Guarulhos cumpriu nesta quinta-feira (9) determinação da Caixa Econômica Federal para a devolução de cerca de 6,5 milhões, devido a irregularidades contratuais junto a empresa Etemp Engenharia Indústria e Comércio. Contratada em 05/09/20007, na gestão do ex-prefeito Elói Pietá, a empresa era responsável pela construção de 400 unidades habitacionais, no Conjunto Habitacional Pimentas I, na Estrada dos Pimentas.
Em 2017, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com base nas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no aditivo do contrato que previa obras de implementação do empreendimento habitacional, infraestrutura urbana e obras complementares. Após a desapropriação da área e início das obras, foram destacados diversos problemas que inviabilizaram a construção. A contaminação do solo e lençol freático está entre elas.
Em 2009 a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) emitiu relatório ambiental atestando a contaminação do solo da área em questão. O relatório foi confirmado pelas empresas Falcão Bauer e Operator, em 2010. O solo contaminado onera até hoje o município, pois o terreno é monitorado constantemente pela Prefeitura.
Entre outras questões também foi constatada que a execução da alvenaria estrutural do conjunto habitacional não havia sido realizada, conforme o projeto.
Com tantas irregularidades, o contrato com a Etemp foi encerrado sem a conclusão da obra e a Prefeitura obrigada a devolver os valores gastos no empreendimento, sob pena de instauração de processo de Tomada de Contas Especiais, no TCE, e a inclusão do município no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
“Uma situação como essa é lamentável. Já temos uma dívida gigantesca e somos pegos de surpresa a todo momento por irregularidades das gestões anteriores, que oneram o município e inviabilizam investimentos. Para cumprir com essa determinação fomos obrigados a cortar recursos de diversos setores, entre eles da Cultura, que já trabalha com orçamento reduzido”, afirmou o prefeito Guti.
O secretário de Habitação, Fernando Evans, destaca os danos sociais causados por ações como essas. “Além do prejuízo aos cofres públicos, isso causa danos sociais irreparáveis, uma vez que temos centenas de pessoas esperando pela oportunidade de uma casa para acomodar sua família”, concluiu Evans.