O decreto do prefeito Guti publicado no Diário Oficial do município estabelece multa de R$ 210,54 para quem desperdiçar água em Guarulhos. A penalização incidirá sobre lavagem de carros, calçadas e demais ambientes particulares com mangueira, além de irrigação paisagística e enchimento e troca de água de piscinas.
Uma das exceções previstas é a utilização da água de reuso quando possível. Ou seja, quando a lavagem é feita com o reaproveitamento de água de máquina de lavar, de chuva ou até mesmo de poços, desde que comprovada sua origem quando da visita da equipe de fiscalização. Caso o infrator seja multado, ele terá a possibilidade de se defender nos termos da lei municipal 3.573/90, sob pena de inscrição na dívida ativa do município.
O decreto é publicado em um momento de escassez de água não apenas em Guarulhos, mas no país de um modo geral. O Sistema Cantareira, por exemplo, está com 39,8% de sua capacidade, contra 51,9% do Alto Tietê – ambos abastecem a maior parcela da população guarulhense. Já o reservatório Cabuçu, em Guarulhos, está com menos da metade de sua capacidade. A média histórica de chuvas para os sete primeiros meses do ano no Cantareira é de 950 milímetros, mas em 2018 choveu apenas 661 milímetros.
Além disso, o consumo de água em Guarulhos, em junho e julho deste ano, foi 30% maior na comparação com o mesmo período de 2016 e 2017. O guarulhense gasta em média 200 litros de água por dia, contra os 110 litros recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Isso prejudica o abastecimento, ainda que o desperdício por vazamentos nas tubulações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) seja o quarto menor (18%) entre as cem maiores cidades do país, de acordo com o Instituto Trata Brasil.
O Saae colocará a partir desta semana funcionários na rua para realizar a fiscalização. Mas a ajuda da população é fundamental para que todos se beneficiem da economia de água. Denúncias poder ser feitas pelo telefone 0800-101042, pelo WhatsApp (11) 99983-4217 ou através do email saae@saaeguarulhos.sp.gov.br. O sigilo é garantido.