A prefeitura e a OAB Guarulhos firmaram nesta terça-feira (14), o convênio de cooperação técnica relacionada à regularização fundiária no município, visando à realização de eventos de capacitação dos profissionais envolvidos, a contribuição de profissionais na efetivação da regularização fundiária urbana, a mediação de conflitos, entre outros. A assinatura do acordo ocorreu durante a abertura do Workshop “Regularização Fundiária Urbana – Reurb – Lei Federal 13.465/17”, e contou com a participação do presidente da OAB Guarulhos, Alexandre de Sá Domingues, secretário de Habitação, Fernando Evans e secretário de Justiça, Airton Trevisan, que representou o prefeito Gustavo Henric Costa, Guti.
Para o presidente da OAB/Guarulhos, o convênio é a concretização de um sonho. “Este acordo de cooperação técnica nasceu de um sonho de muitos e acabou chegando este momento de concretização”, disse Alexandre.
Já o secretário de Habitação explicou a diferença entre dar uma casa e ter a titularidade dela. “A entrega do título a um cidadão que mora a 20, 30 anos na mesma casa é mais importante que ter a casa própria, porque ele está recebendo um papel de um direito que ele tinha a 20, 30 anos atrás. Você dá a ele a prova de que ninguém nunca vai lhe tirar aquele imóvel”, justificou.
Evans salientou ainda o papel da entidade na regularização fundiária. “Com a nova lei de regularização fundiária, com o empenho da cidade, e da OAB, que está tendo um papel preponderante de buscar cidadania, de dar mais informações aos advogados e demais profissionais envolvidos com este tema. A regularização fundiária nos ajuda a tirar 60-70% dos problemas que temos na cidade com propriedade. Parabenizo a entidade por ser sensível, realizar este Workshop, e fazer avançar a regularização fundiária na cidade”, concluiu o gestor de Habitação.
Já o secretário de Justiça, Airton Trevisan, afirmou que tentou fazer este convênio com a administração municipal anos atrás, mas não conseguiu. Para ele, a regularização fundiária significa tranquilidade aos moradores. “Fazer a regularização fundiária é dar dignidade às pessoas, dar endereço, segurança e a tranquilidade de morar num lugar que é seu”, declarou Trevisan.
O Workshop “Regularização Fundiária Urbana – Reurb – Lei Federal 13.465/17” é voltado a advogados, estagiários, estudantes de Direito e profissionais interessados no tema. Ele prossegue ao longo da semana, até sexta-feira (17), sempre às 19h30, na Casa da Advocacia e da Cidadania de Guarulhos (rua Ipê, 201 – Centro).
Foto: Divulgação / PMG
