A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (4) projeto de lei que prevê compensação para o consumidor que encontrar ou comprar produtos fora do prazo de validade em estabelecimentos comerciais, desde que seja comprovada sua aquisição no mesmo ponto de venda no ato da compra. A proposta determina que seja entregue um novo produto grátis em condições de uso.
“Queremos que haja uma solução rápida, harmônica e para que se estabeleça uma relação de respeito entre comerciante e consumidor. O código de defesa do consumidor prevê a garantia de direitos, mas na maioria das vezes a demora é grande”, justifica o vereador Edmilson Souza (PT), autor da proposta.
O novo produto deverá ser fornecido antes de o consumidor passar pelo caixa. O comércio poderá trocar por similar caso não tenha mais o item com data não vencida. Caso seja de valor superior, a diferença será paga pelo cliente. O parlamentar fundamentou o projeto em medida compensatória assinada pela Associação Paulista de Supermercados (Apas) e o Procon.
Como justificativa, o petista utiliza o Código de Defesa do Consumidor, que prevê em seu artigo 18 a garantia dos direitos dos clientes, mas na maioria das vezes a demora na garantia destes direitos leva a descredito do código e ao acirramento da relação entre cliente e fornecedor.
“O projeto tem como objetivo garantir ao consumidor a troca de produtos que por ventura venham a ser encontrados com prazo de validade vencido nos estabelecimentos comerciais. Esta propositura prevê uma solução rápida, além de proporcionar a harmonização da relação entre consumidor e comerciante”, encerrou.
Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
