Nesta terça-feira (18) a Polícia Civil desmontou um esquema de venda irregular de área pública, no Jardim Jandaia. A denúncia foi apurada pela Controladoria Geral do Município, que fez o levantamento do processo da área intitulada pelo decreto 5209/1976 como viela Boninal.
Um telefone na placa de venda levou os agentes da polícia ao endereço do “vendedor”, que apresentou apenas um contrato de compra e venda, um documento que “estipula os compromissos, em que um dos contratantes se obriga a transferir a posse de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço”. A Delegacia Seccional de Guarulhos registrou Boletim de Ocorrência por estelionato.
A prefeitura alerta os interessados em comprar imóveis que, antes de fechar negócio, façam a checagem de toda a documentação, verifiquem a existência de escritura definitiva e o real proprietário.
O delegado titular da Polícia Civil de Guarulhos, dr. Fúlvio Mecca, presente a operação, falou sobre as três características do bem público. “O bem público é imprescritível, inalienável e impenhorável, ou seja, não importa há quanto tempo a pessoa “comprou”. O bem público não deixa de ser bem público, não pode ser vendido”, esclareceu o delegado.
Mecca comentou sobre o autor que fez um contrato sem consulta, pagou R$ 70 mil em 2006, e obviamente vai perder o terreno, pois se trata de área pública. “Nós vamos investigar, ir atrás de quem vendeu o terreno para ele. Muitas vezes, uma pessoa de má fé se aproveita da falta de conhecimento do outro e dá o golpe. Eles pegam algumas áreas e com artifícios vendem como se fosse o dono do lote. Para não ser mais uma vítima, procure um advogado, se não tiver condições de custear um defensor, procure a Prefeitura, um cartório de registro. Desconfie sempre. Hoje para facilitar existe a internet e sites especializados”, aconselhou o delegado.
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