O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 26, manter o cancelamento de título de eleitores que não realizaram o cadastramento biométrico obrigatório. Sete ministros se posicionaram contra o pedido formulado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que contestava a exclusão desses eleitores. Votaram desta forma os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
O PSB alegava que o cancelamento de títulos viola princípios como a democracia, a cidadania, a soberania popular e o direito ao voto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram cancelados cerca de 3,3 milhões de títulos pelo não comparecimento à revisão, procedimento que atualiza o cadastro eleitoral, sendo a biometria um de seus meios.
Na cidade de Guarulhos, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), estão cancelados 148 mil títulos.
Último a votar, Toffoli destacou que era “previsível” que o número de títulos cancelados fosse superior às eleições anteriores, uma vez que o processo de biometrização alcançou uma porcentagem maior do eleitorado brasileiro, eliminando mais cadastros irregulares.
Relator do processo, Barroso afirmou que atender ao pedido do PSB acarreta risco de “inviabilizar a eleição e lançar o país no caos” a menos de duas semanas para a realização do primeiro turno, marcado para 7 de outubro. Já Moraes, por sua vez, ressaltou que o comparecimento à revisão eleitoral é um pré-requisito objetivo e necessário. “Em nenhum momento a Constituição Federal veda a necessidade de requisitos formais para que ele (o eleitor) possa exercer a plenitude de seus direitos políticos”, afirmou.
Coube ao ministro Ricardo Lewandowski abrir a divergência no julgamento, ao se posicionar contra a exclusão dos títulos. O ministro destacou que, no segundo turno das eleições presidenciais de 2014, a diferença de votos entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) foi de aproximadamente 3,5 milhões de votos, número similar ao de títulos cancelados agora.
O ministro Marco Aurélio Mello votou da mesma forma, mas a posição ficou vencida. No processo, o decano Celso de Mello se declarou impedido e a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, declarou suspeição. Portanto, os dois não votaram.
Foto: Elza Fiúza/Abr
