Antônio Boaventura
Foto: Ivanildo Porto
A Câmara Municipal vota nesta terça-feira (9) a lei de revisão do Plano Diretor da cidade e com ele a criação dos fundos municipais de Desenvolvimento (FMD) e de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A proposta, que tem a prefeitura como autora, visa oferecer suporte financeiro aos programas e ações relacionadas ao planejamento e desenvolvimento da cidade.
Segundo o projeto apresentado pela administração pública, o FMDU irá possuir dotação orçamentária própria e será constituído por recursos provenientes das receitas decorrentes de aplicação de instrumentos urbanísticos, parte da arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo e taxas e tarifas eventuais referentes à legislação urbanística.
Em contrapartida, a verba do referido fundo será aplicada de forma exclusiva em ações de ordenamento e direcionamento da estruturação urbana e social, criação de unidades de conservação, implantação de parques lineares e áreas de interesse ambiental, histórico, cultural ou paisagístico, além da possibilidade de investimento em vias estruturais para o transporte público.
Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento (FMD) tem como propósito dar suporte financeiro para as atividades da secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU), comandada pelo empresário Jorge Taiar, ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial (ACE) de Guarulhos. Assim como o FMDU, o FMD também não possui qualquer perspectiva de movimentação de valores.
Entretanto, os recursos deste fundo serão aplicados nos projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) da respectiva secretaria para apoio ou realização de investimentos destinados a concretizar os objetivos, diretrizes, planos e programas.
