Antônio Boaventura
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A Câmara Municipal instalou nesta quinta-feira (18) uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar possível favorecimento a empresas privadas do setor da saúde com decreto assinado pelo ex-prefeito Sebastião Almeida; hoje no PDT, Almeida estava no PT quando assinou o decreto.
A investigação foi proposta pelo vereador Moreira (PTB) e teve o apoio de 11 parlamentares, número mínimo exigido para a abertura da comissão. Moreira entende que é necessário investigar a possibilidade de renúncia fiscal com esta ação de Almeida que, de acordo com ele, alterou a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) das operadoras de plano de saúde e outros grupos do setor. O petebista espera que a CEI possa também elucidar o impacto causado ao município por conta da alteração deste decreto.
“Precisamos investigar esta renúncia do prefeito anterior. Eu estava reunido na Secretaria de Saúde e as irresponsabilidades que aconteceram foram imensas e a prerrogativa minha é a de investigar. Fui eleito vereador para prestar contas aos nossos munícipes. [Foram] cerca de R$ 30 milhões em renúncia, e se chegarmos a esta verdade, é um absurdo dos absurdos”, disse Moreira.
Líder do governo na Câmara, o vereador Eduardo Carneiro (PSB) classificou a publicação dos decretos 28.697/2011, 29.306/2011 e 31.275/2013 de criminosos. Diante dos fatos que culminaram na criação daquela CEI, Carneiro afirmou que a intensidade no processo de investigação será a marca daquela comissão.
“O governo anterior é um Robin Hood às avessas. Foi isso o que aconteceu. Vou fechar esse compromisso com os meus colegas vereadores e os munícipes, nem que seja meu último ato como político na cidade. Esses senhores que fizeram esse decreto vão ter que responder. E eu conheço essa situação. Foi criminoso”, concluiu.
A instalação da comissão teve o apoio dos vereadores Wesley Casa Forte (PSB), Eduardo Carneiro (PSB), Alexandre Dentista (DC), João Barbosa (PRB), Betinho Acredite (PTB), Luís da Sede (PRTB), Geraldo Celestino (PSDB), Acácio Portella (PP), Professor Jesus (DEM), Eduardo Soltur (PSB) e Sérgio Magnum (Patriota).
Foto: Ivanildo Porto