Antônio Boaventura
O antigo prédio da Câmara Municipal, que também já foi sede da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e atualmente abriga o Fundo Municipal de Solidariedade, tinha como finalidade ser na região central o polo para o Centro de Informações Turísticas (CIT). Entretanto, não será mais possível por conta da extinção do convênio com o Ministério do Turismo (MTur) em 2012.
Segundo a prefeitura, o convênio nº 716261/2009, por meio de contrato de Repasse nº 0305049-29/2009 cuja mandatária é a Caixa Econômica Federal, e o objeto é a “Reforma do Plenário e do telhado do antigo prédio da Câmara Municipal para implantar o Centro Cultural e Turístico” foi concluído e a prestação de contas aprovada pelo Sistema Financeiro do Governo Federal (Siafi) em 2016.
O recurso externo para este convênio foi de R$ 438.750,00, com contrapartida de R$ 155.214,96 e o contrato foi fechado em R$ 593.964,96, com execução de devolução de saldo. Já o Ministério do Turismo revelou que o contrato com a administração pública foi cancelado e não houve qualquer repasse.
O HOJE obteve a informação de que o projeto do CIT não saiu do papel pelo fato de a administração municipal não ter repassado a União o valor da contrapartida no governo do então prefeito petista Sebastião Almeida, hoje no PDT.
O contrato para Implantação de um Centro de Informações Turísticas na principal entrada da cidade é de dezembro de 2009 no valor global de R$ R$ 212.391,30, sendo que R$ 195 mil seriam da cota do MTur e o restante a contrapartida da Prefeitura. A vigência do referido contrato seria até 22 de maio de 2012. Contudo, o contrato foi extinto sem que houvesse liberação de recursos.
Os requisitos para a aprovação de um contrato de repasse é que a proposta seja apresentada pela Prefeitura e analisada tecnicamente pelo Ministério do Turismo para ver se se enquadra nas normas que define os tipos de empreendimentos que podem ser apoiados com recursos do Ministério do Turismo. Depois é preciso que haja disponibilidade de recursos para execução da obra.
Foto: Ivanildo Porto
