Criança e congestionamento não combinam. Para acabar com as horas de espera no trânsito e melhorar a rotina de milhares de alunos que utilizam o transporte escolar diariamente, a Câmara de Guarulhos está analisando um Projeto de Lei que libera o uso dos corredores exclusivos de ônibus para as vans escolares. A Prefeitura implantou a medida em agosto, por meio da Portaria 053/2018, mas a nova regra deve virar lei.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano e Econômico (Dude) deu parecer favorável ao projeto. Prefeitura implantou nova medida, por meio de Portaria, em agosto deste ano e projeto de Lei está em análise no Legislativo.
As vans de transporte escolar poderão trafegar nos corredores de ônibus em qualquer horário, desde que tenham passageiros. O projeto é resultado da fusão de outras propostas dos vereadores João Dárcio (Podemos), Eduardo Soltur (PSB) e Sandra Gileno (PSL). A aprovação da lei deve proporcionar aos condutores maior segurança quanto ao direito de circulação nas faixas exclusivas.
A Dude analisou outros três projetos: dois receberam pareceres favoráveis e um recebeu parecer contrário. Foram deliberados favoravelmente o PL 5.777/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os riscos das escadas rolantes em estabelecimentos comerciais e o PL 6.361/2013, que torna obrigatório para agência bancárias e correios disponibilizar um exemplar do estatuto do idoso para consulta.
O PL 6035/2013, que obriga bares e restaurantes que comercializam bebidas alcoólicas a manterem placas com telefones de táxis em locais visíveis, recebeu parecer contrário. A justificativa para a rejeição da proposta é a existência de aplicativos de internet que suprem essa necessidade.