A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou em segunda discussão o PL 3350/2018, da Prefeitura, alterando a Lei nº 2433/1980, que estabelece normas para a execução dos serviços de táxi na cidade. A proposta, votada durante duas Sessões Extraordinárias nesta quinta-feira (22), muda alguns prazos que atingirão os taxistas, como a redução do tempo de carências para permuta de ponto e a alteração do prazo de trocas dos veículos de sete para dez anos, por exemplo.
“O Governo achou pertinente fazer essa reavaliação visto que, em breve, nós teremos a regulamentação do Uber na cidade”, explicou o líder da base, vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB). De acordo com o parlamentar, “as alterações realizadas são pedidos dos próprios taxistas, visto que eles acharam que poderiam ser prejudicados com o advindo do Uber e aplicativos de uma forma geral”. A proposta segue agora para a sanção do prefeito.
Já na Sessão Ordinária, os parlamentares deliberaram favoravelmente quatro requerimentos com pedidos de informações ao Executivo, como o requerimento 3621/2018, de Janete Lula Pietá (PT), solicitando o número de cirurgias realizadas no Hospital Municipal de Urgências (HMU) e no Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) desde janeiro de 2000.
Também foram deliberados positivamente cinco projetos de Lei. Entre eles, destaque para duas proposituras de autoria da Prefeitura: PL 3626/2018, sobre a concessão de subvenção social à Associação Beneficente Jesus, José e Maria, no valor de trinta milhões de reais; e PL 3627/2018, concedendo subvenção social à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris no valor de seis milhões de reais. Os dois projetos serão analisados por uma comissão especial de parlamentares antes de ir para discussão e votação em plenário.
Já o Projeto de Resolução 3643/2018, de autoria da Mesa da Câmara, que altera a estrutura administrativa e organizacional da Casa, reduzindo o número de cargos de provimento em comissão do Legislativo, foi deliberado contrariamente. Dessa maneira, a proposta foi arquivada.
