O déficit habitacional é o principal problema da Secretaria Municipal de Habitação. Segundo o secretário Fernando Evans, se a soma de todo o orçamento do município fosse direcionada exclusivamente para a habitação, o recurso ainda seria insuficiente para remover 92 mil famílias de áreas de risco em Guarulhos. A estimativa de receita para 2019 é de R$ 83,8 milhões e o governo vai investir R$10 milhões a mais, do tesouro municipal. Os dados foram divulgados durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual, realizada na Câmara, nesta sexta-feira (23).
O Ministério Público determinou a desocupação de casas construídas às margens de córregos, encostas com risco de deslizamento de terra e em áreas de preservação ambiental; todavia, o secretário explicou que é inviável redesenhar uma cidade da noite para o dia, porque o parcelamento irregular e a ausência de regularização fundiária são heranças construídas ao longo de muitas décadas. “Não dá pra resolver um problema de 40 anos em 180 dias.”
O governo municipal vai construir 1.000 apartamentos em uma área de 204 mil metros quadrados, desapropriada, no Ponte Alta. Para iniciar o chamamento público e o processo de licitação, a pasta aguarda a sentença do juiz e a matrícula do imóvel em nome da Prefeitura. O MP determinou que 541 famílias do Ponte Alta sejam removidas, mas o secretário alerta para a necessidade de atualização dos estudos técnicos, pois o bairro ganhou nova infraestrutura. “Ninguém vai querer sair de uma casa de 300 metros quadrados, em rua asfaltada, onde mora há 30 anos, para morar num apartamento de 50 metros quadrados; é preferível alargar o leito do córrego a tirar as pessoas de suas residências”, afirmou Evans.
Nos próximos três anos, segundo o secretário, a Prefeitura vai construir 2.700 casas em lotes sociais, para atender às famílias que moram em áreas de maior risco. A previsão de investimento com recursos próprios é de R$15 milhões. O governo já iniciou as negociações com a CDHU para concessão de área por meio de termo de cooperação. O próximo desafio é firmar novos convênios com o Governo do Estado e a União para cumprir as determinações do Ministério Público.
