Antônio Boaventura
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O secretário da Fazenda, Peterson Ruan, revelou nesta segunda-feira (26), durante audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o custo da prefeitura com a folha de pagamento irá superar R$ 2 bilhões no próximo ano. Ou seja, o montante equivale a 42% do orçamento previsto de R$ 4,8 bilhões para 2019. Entretanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê a destinação de 60% da previsão orçamentária para este tipo de custeio.
A receita total estimada, segundo Ruan, é da ordem de R$ 4.820.997.374,48, incluindo receitas do Saae, que terá seus serviços a partir do ano seguinte concedidos à Sabesp, e do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Guarulhos (Ipref) (16%).
Este valor deve atender a programas e ações próprias, como a gestão da administração tributária, a modernização da gestão de finanças e a gestão administrativa operacional do Departamento de Licitações e Contratos.
O orçamento também prevê sua supervisão em encargos gerais do município, caso da ampliação da infraestrutura urbana, do programa Água de Qualidade para Todos e da melhoria do esgotamento sanitário. Da receita prevista, as despesas com pessoal e encargos giram em torno de R$ 2,024 bilhões, com pouco mais de R$ 454 milhões para investimentos.
“Nos últimos dois anos, temos tido um papel muito importante no equacionamento das dívidas do município, com foco na arrecadação, no investimento e na inovação da gestão, com o uso de moderna tecnologia. Hoje podemos dizer que a Secretaria vai deixar um bom legado para a Prefeitura”, explicou Ruan sem revelar o valor da dívida atual que a cidade possui com seus credores.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, na esfera federal, o limite máximo para gastos com pessoal é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para estados e municípios, o limite é de 60% da RCL. Também a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como serão gastos os recursos de cada ente federado, tem que obedecer aos parâmetros e limites fixados na LRF.
Foto: Ivanildo Porto