Na manhã desta segunda-feira (3), chegaram ao fim os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades cometidas no interior do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Na ocasião, os vereadores se reuniram para analisar o relatório final, cujas conclusões foram lidas pelo responsável pela elaboração do documento, vereador Dr. Eduardo Carneiro (PSB). O texto foi aprovado por unanimidade pelos componentes da Comissão e será encaminhado para votação em Plenário.
O Presidente da CEI, vereador Marcelo Seminaldo (PT), está satisfeito com os resultados obtidos pela Comissão ao longo de mais de sete meses. “Foi muito importante o trabalho que nós fizemos aqui. Começamos só com a questão do delivery, que foi a primeira denúncia sobre a proibição da GRU Airport de que os trabalhadores comprassem suas refeições fora do sítio aeroportuário. A coisa foi se desenrolando, cada vez que a gente puxava um assunto, ele levava a outro, e a gente acabou resolvendo um problema sanitário no aeroporto, que, pelo jeito, durava muito tempo”.
Carneiro também destacou a vitória da Comissão no que tange às questões sanitárias. “A Vigilância Sanitária Municipal não conseguia fazer suas vistorias nos estabelecimentos do aeroporto que necessitam de alvará sanitário. Nós conseguimos fazer uma relação mais amistosa entre a ANVISA [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e a Vigilância Sanitária Municipal. Ou seja, talvez seja inédito nessa Casa uma CEI que, além de investigar, tenha sido propositiva. Na minha opinião, esse foi o principal item investigado”, disse o relator.
Entre os temas que passaram por investigação, estão o fechamento da ponte sobre o Rio Baquirivu e a falta de acessibilidade dos cadeirantes; qualidade da água, embaraço à fiscalização, licenças de funcionamento e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB); e ainda o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devidos pela concessionária e demais estabelecimentos na zona aeroportuária. “Trazer a GRU aqui também foi uma vitória, porque eles diziam não respeitar o trabalho da Câmara Municipal por entender que eles só estariam afeitos à legislação federal”, comemorou o presidente da CEI.
Próximos passos
Após a aprovação do relatório final em Plenário, a Comissão vai enviar ofícios para diversos órgãos. “O documento está muito bem feito e vai servir para o Ministério Público fazer as investigações que ele tem que fazer”, afirmou Seminaldo. Além dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, serão oficiados sobre o assunto a Prefeitura Municipal, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos (SINDIGRU) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
