Antônio Boaventura
O prefeito Guti (PSB) publicou no Diário Oficial do Município a edição desta quarta-feira (6), o decreto número 35.617/2019, que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade.
O texto do decreto, publicado inicialmente na sexta-feira (1º), precisou ser reeditado por motivos não revelados pela prefeitura e passa a ter validade a partir desta quinta-feira (7).
Empresas do setor precisam cadastrar seus condutores junto à administração pública para terem a permissão de exercer a referida prestação de serviço. O credenciamento terá validade de cinco anos, renovado a cada 12 meses, mediante requerimento a ser formalizado junto à unidade Fácil – Transportes e Trânsito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias de seu vencimento.
A partir do cadastro, as empresas passariam a integrar um sistema denominado de Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos (EGSAS). Cabe também aos prestadores de serviço apresentar a relação dos condutores cadastrados em cada plataforma de atendimento do sistema de transporte por aplicativo como Uber, 99, Cabify e outras, junto a administração pública.
Para circular no município, o veículo terá de ter identificação da empresa ao qual possui cadastro, placa de alguma cidade do estado de São Paulo, veículos com máximo de dez anos de fabricação e capacidade para cinco passageiros e vistoria semestral realizada pela secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU).
O decreto proíbe a operação e a prestação do serviço “através de vans, micro-ônibus e ônibus, sob pena de caracterizar-se de imediato como transporte ilegal, sujeito às sanções previstas na legislação vigente”.
Para motoristas, regulamentação coibirá ‘possíveis irregularidades’
Motoristas que operam no sistema de transporte por aplicativo na cidade aprovam a regulamentação do serviço. Eles entendem que a medida, segundo informaram, irá coibir possíveis irregularidades existentes nesta modalidade. Eles também destacaram os benefícios que a regularização pode proporcioná-los.
“Acho que é benéfico. As vantagens é que regulamentando vai tirar toda falcatrua que existe no aeroporto e também dos veículos alugados. Com essa regulamentação, caso ocorra, teremos mais corridas pra fazer”, declarou o motorista José Moreira, 40 anos, que presta serviço de transporte por aplicativo há 18 meses.
Já Osmair Oliveira, 52, falou sobre a importância que a medida pode trazer para o sistema. “Sou a favor da regulamentação. O nosso objetivo é andar dentro da lei. Tudo o que for colocado para que possamos trabalhar de forma correta”, concluiu.
