O julgamento de ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixe a prisão em Curitiba, onde está desde abril do ano passado, quando foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. Em nota após a decisão do STF, a defesa do ex-presidente informou que vai entrar nesta sexta-feira, 7, com o pedido de soltura do petista.
Caso Lula receba autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, segundo o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP). Por outro lado, como já foi condenado por duas instâncias, Lula não pode concorrer a cargos públicos em razão da Lei da Ficha Limpa.
Em tese, a lei também não o obriga a cumprir medidas como se recolher em casa à noite, usar tornozeleira eletrônica ou entregar seu passaporte à polícia. Há uma exceção, porém. Se o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo. Desde que começou a ser investigado na Operação Lava Jato, no entanto, o ex-presidente não foi alvo de nenhuma decisão deste tipo.
Dirigentes do PT estão em Curitiba desde ontem para preparar a possível saída de Lula da sala da Polícia Federal onde está detido. Eles trabalham com a hipótese de que o ex-presidente possa deixar o local ainda hoje.
“Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima do uso estratégico do direito para fins de perseguição política”, disseram em nota os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins. Apesar da expectativa dos petistas, procuradores e policiais federais que trabalham no Paraná acreditam que a soltura de Lula ainda deve demorar alguns dias.
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmaram que o julgamento do Supremo faz com que, se for solto, Lula passe a ter direito às mesmas liberdades de um cidadão que não responde a nenhum processo e pode gozar da presunção de inocência enquanto seu processo não chegar ao trânsito em julgado.
“Lula poderá ter de cumprir alguma medida cautelar, mas isso depende de um pedido do Ministério Público”, disse o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Davi Tangerino.
Segundo o artigo 282 do CPP, a determinação de medidas cautelares está ligada ao cumprimento de requisitos. “Lula respondeu ao processo inteiro em liberdade, não deu causa a nenhum tipo medida cautelar nem pedido de prisão preventiva. Então, a princípio, estará gozando de sua liberdade plena”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo.
Agenda:
Mesmo antes de terminar o julgamento do Supremo, dirigentes do PT começaram a discutir uma agenda política para Lula. A ideia é organizar o máximo possível de viagens antes do fim deste ano. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, o PT vai continuar batendo na tecla do “Lula livre” até que o ex-presidente tenha a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro anulada. A pressão é para que haja o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.
Os petistas acreditam que a primeira aparição pública de Lula será na vigília que foi montada em um terreno na frente da superintendência da PF em Curitiba. O grande palco político para Lula, no entanto, deve ser o Congresso Nacional do PT, entre 22 e 24 de novembro, em São Paulo. (Colaboraram Rafael Moraes Moura e Ricardo Brandt)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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