Antônio Boaventura
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A Câmara Municipal de Guarulhos tentou votar projeto de lei que permite custear despesas como transporte, alimentação e hospedagem a funcionários e vereadores que possam representar o Legislativo fora do município. Para cada especificidade, a Casa de Leis previa disponibilizar o equivalente a 600 UFG. Ou seja, quase R$ 2 mil.
Caso um parlamentar ou representante for designado pela Câmara para participar de um evento, por exemplo, no Rio de Janeiro, e ter custos com hospedagem, transporte e alimentação, o mesmo pode causar despesas de aproximadamente R$ 6 mil. Entretanto, a presidência optou, nesta segunda-feira (9), por retirar o projeto da Mesa Diretora da pauta de votação.
“A Câmara pode reembolsar o vereador que estiver em viagem e ter como despesas hospedagem, transporte e alimentação. Como presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CJLP) me posicionei contrariamente ao projeto e do meu ponto de vista, o momento econômico que a cidade de Guarulhos e o país passam não comporta esse tipo de proposta”, disse o vereador Eduardo Barreto (PCdoB).
Já o vereador Marcelo Seminaldo (PT), que votou de forma favorável na CJLP para que a proposta possa ir ao plenário para avaliação dos 34 vereadores, entende que a iniciativa não é imoral e afirmou que agiu dessa maneira por entender que o projeto não fere as leis constitucionais.
O vereador João Dárcio (Podemos), outro integrante da CJLP e que aprovou a proposta da Mesa Diretora, ressalta que a mesma é legítima e que a Câmara Municipal segue a mesma diretriz utilizada atualmente pela Prefeitura.
Foto: Ivanildo Porto