Da Redação com Agência Brasil
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A partir deste domingo (22), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibiliza um formulário online para receber informações de brasileiros que têm passagem aérea comprada e não estão conseguindo voltar para o Brasil.
O cadastro de viajantes servirá de base para que autoridades brasileiras possam viabilizar o retorno ao país de viajantes brasileiros e estrangeiros autorizados que tiveram seus voos cancelados em países que estão com restrições para deslocamento aéreo.
Entre as 15 perguntas do formulário, a agência reguladora mapeia a localidade do viajante e se ele está em grupo. O questionário também pergunta a cidade para onde o interessado deseja retornar para o Brasil e qual a sua companhia aérea.
Alteração de bilhetes – A Anac também detalhou as regras para alteração de passagens aéreas ou reembolso das reservas, com base na Medida Provisória nº 925, editada pelo governo federal na quinta-feira (19). A medida visa dar socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (Covid-19).
Os passageiros que decidirem adiar a sua viagem em razão do novo coronavírus ficarão isentos da cobrança de multa contratual caso aceitem um crédito para a compra de uma nova passagem, que deve ser feita no prazo de 12 meses contados da data do voo contratado.
O viajante que decidir cancelar sua passagem aérea e optar pelo seu reembolso, observado o meio de pagamento utilizado no momento da compra, está sujeito às regras contratuais da tarifa adquirida, ou seja, é possível que sejam aplicadas eventuais multas. Ainda que a passagem seja do tipo não reembolsável, o valor da tarifa de embarque deve ser reembolsado integralmente. O prazo para o reembolso é de 12 meses.
Itamaraty cria grupo para prestar apoio a brasileiros no exterior
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) estabeleceu um Grupo Consular de Crise para assistência aos viajantes brasileiros que estão no exterior e foram afetados pela pandemia do novo coronavírus. Os viajantes podem preencher um formulário para receber informações sobre o Covid-19. O Itamaraty também sugere que os viajantes de se informem pelos perfis da embaixada ou consulado em sua região e pela página de alertas do portal consular.
Também estão disponíveis números telefônicos brasileiros para assistência aos brasileiros, divididos em regiões geográficas.
Quem está na América do Sul: pode ligar para o telefone: +55 (61) 9826 00 767; na América do Norte, Central e Caribe: + 55 (61) 9826 00 610; Europa: + 55 (61) 9826 00 787; África e Oriente Médio: + 55 (61) 9826 00 568 e Ásia e Oceania: + 55 (61) 9826 00 613.
