A Defensoria Pública de São Paulo entrou na Justiça pedindo um habeas corpus coletivo com pedido de liminar em favor de todas as pessoas idosas presas ou que vierem a ser presas. Devido à alta vulnerabilidade dessa faixa etária a ação proposta ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), pede o relaxamento ou a revogação de todas as prisões preventivas e temporárias decretadas contra pessoas com 60 anos ou mais.
A medida vale para decisões de primeira instância e para concessão da saída antecipada para todas as pessoas idosas presas nos regimes fechado e semiaberto.
“Na eventualidade de indeferimento desses pleitos, a Defensoria solicita a ordem para determinar a concessão de prisão albergue domiciliar por motivos humanitários a todas as pessoas idosas presas provisoriamente por decisões de primeira instância ou com direito a saída antecipada”, diz a Defensoria Pública.
Entre as ações para tentar minimizar os efeitos da Covid-19 entre essa população, está o pedido da Defensoria ao Supremo Tribunal Federal para que fosse determinada prisão domiciliar a mulheres já condenadas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos.
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