A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou na noite desta sexta-feira (27), em votação definitiva, Projeto de Lei (PL) 180 de 2020, de autoria da prefeitura de São Paulo, que autoriza a destinação de recursos, não comprometidos, de fundos municipais para ações de combate ao coronavírus. O montante pode chegar a R$ 1,5 bilhão. O PL agora vai para sanção do prefeito Bruno Covas.
O projeto, aprovado por unanimidade com 54 votos favoráveis e nenhum contrário, permite ainda que a administração pública municipal renegocie os contratos com as empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura, para que os empregos dos trabalhadores sejam preservados.
Foi aprovada ainda uma emenda que suspende por seis meses os pagamentos das parcelas de dívidas com a prefeitura de São Paulo de pessoas jurídicas com sede no município. Também foi aprovada emenda que obriga a prefeitura a publicar em seu site todas as compras e contratações na mesma data de aquisição ou no dia seguinte, especificando o produto ou serviço, fornecedor e sua qualificação, preço e órgão responsável pela aquisição.
Foto: William Moreira/AE
