A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Justiça, publica nesta segunda-feira (30) decreto que suspende por 30 dias todos os processos incluídos na Dívida Ativa do município. A informação foi dada no último sábado (28) pelo prefeito Guti durante divulgação das ações de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade.
Com isso, todos os protestos de Dívida Ativa serão suspensos. Atualmente, o município tem feito o protesto de débitos de pequeno valor, tendo em vista que os de grande valor já estão ajuizados, aguardando julgamento da ação.
As dívidas de pequeno valor podem ser de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), taxas ou multas. Com a suspensão a Prefeitura espera colaborar com esses pequenos devedores, por entender que esse momento difícil da pandemia pode ser acompanhado por uma crise econômica.
