Antônio Boaventura
antonio.boaventura@guarulhoshoje.com.br
Em estado de calamidade pública decretado, o prefeito Guti (PSD) ganhou nesta quinta-feira (16) o aval da Câmara Municipal para gastar nada mais nada menos do que R$ 120 milhões em ações de prevenção e combate ao Covid-19. Esse montante está disponível em 12 fundos municipais, que terão seus valores transferidos diretamente para o Tesouro Municipal sem a necessidade de criar dotação orçamentária.
Foram mais de 10 horas de sessão por videoconferência. Os trabalhos se encerram pouco depois de 1h.
Com a aprovação da Casa de Leis guarulhense, o prefeito Guti ganhou um reforço nos cofres públicos da quantia aproximada de R$ 1,2 bilhão, que se encontram nos 12 fundos municipais. Com este aval, o chefe do Poder Executivo poderá utilizar o montante sem esbarrar nas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em função do Estado de Calamidade Pública decretado pelo prefeito e ratificado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“É um momento nunca visto por nós. Nunca me deparei com uma situação tão difícil na saúde pública. A sociedade vai sair diferente e cabe a todos nós refletir. Fico feliz pela emenda aprovada que cria uma comissão para fiscalizar onde será usado esta verba. O problema da pandemia não é somente de saúde pública e temos que nos preparar de outras formas. Tenho a absoluta convicção de que todos nós queremos uma sociedade melhor e sair dessa o mais rápido possível”, disse o vereador Eduardo Carneiro (Cidadania), líder do governo na Câmara.
O fundo financeiro da Saúde é aquele com maior valor disponível. De acordo com informações obtidas pelo Hoje, ele conta com quase R$ 900 milhões. Em seguida, aparece o fundo que absorve a taxa paga pelos munícipes pela utilização do serviço de abastecimento de energia elétrica denominado de Cosip (Contribuição para a Iluminação Pública), que dispõe pouco mais de R$ 100 milhões em caixa.
Além do remanejamento deste montante para o Tesouro Municipal, a cidade também recebeu aportes financeiros tanto do Governo Federal quanto do Governo Estadual. Da administração capitaneada pelo governador João Doria (PSDB), o município recebeu R$ 16 milhões para investir em ações de prevenção e combate ao Coronavírus. E do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Guarulhos recebeu R$ 19 milhões para a mesma finalidade.
Entretanto, a aprovação da proposta governista aconteceu somente depois de exaustivas 11 horas de sessão. Isso por que vereadores contrários – bloco formado por PT, PSOL, PSDB e DEM -, ao formato de apresentação do projeto de lei, exigiam mudanças na sugestão do prefeito Guti pedindo maior transparência aos processos de direcionamento dos valores e suas ações no combate ao Covid-19. Foram 22 votos favoráveis, 10 contra e 2 abstenções.
Confira quais são os Fundos Municipais e a quantia remanejada de cada um deles:
- Fundo Social de Solidariedade = R$ 320.000,00;
- Fundo Municipal de Assistência Social = R$ 31.538.172,69;
- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente = R$ 1.006.000,00;
- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa = R$ 960.953,59;
- Fundo Municipal de Habitação = R$ 52.552.010,17;
- Fundo Municipal do Meio Ambiente / FUNDAMBIENTAL = R$ 6.964.289,34;
- Fundo Municipal da Saúde = R$ 884.204.490,63;
- Fundo Municipal de Transportes e Trânsito = R$ 62.024.905,45;
- Fundo Municipal de Cultura = R$ 263.695,89;
- Fundo Municipal de Segurança Pública = R$ 500.000,00;
- COSIP (Fundo Municipal de Contribuição dos Serviços de Iluminação Pública) = R$ 102.490.929,13;
- Fundo do Zoológico Municipal de Guarulhos (FunZoo) = R$ 6.000.00;