O crescente número de
trabalhadores que têm acionado a Justiça para tentar sacar novos valores do
FGTS em meio à pandemia acendeu o alerta no governo para o risco de
sustentabilidade do Fundo. Também há receio de uma eventual necessidade de
aporte de recursos por parte do Tesouro, caso haja multiplicação de decisões
favoráveis às ações.
Os pedidos se baseiam em decreto de 2004 que prevê saques de
até R$ 6.220 em situações de calamidade pública provocadas por desastre
natural. Com o País em calamidade pública reconhecida pelo Congresso, alguns
juízes estão concedendo autorização imediata do saque, com a alegação de
necessidade de uma “interpretação extensiva” do decreto “com
base no princípio da razoabilidade”.
Se todos os trabalhadores puderem sacar até esse limite, as
retiradas do FGTS poderiam chegar a R$ 142,9 bilhões, o que supera a
disponibilidade imediata de recursos do fundo (cerca de R$ 18 bilhões) e também
a sua carteira de títulos públicos (cerca de R$ 80 bilhões) – que, neste caso,
precisaria ser vendida, possivelmente com prejuízo aos trabalhadores.
A União precisaria aportar mais de R$ 30 bilhões para
garantir todos os compromissos, num momento já de pressão sobre as contas Isso
acontece porque os recursos do fundo são fonte de financiamento para obras de
infraestrutura ou até para a compra da casa própria.
‘Mérito’
O diretor do Departamento de Gestão de Fundos do Ministério
da Economia, Gustavo Tillmann, diz que o decreto de 2004 foi feito para
situações específicas e locais, não para uma pandemia que é mundial. Além
disso, ele ressalta que o saque de até R$ 1.045 já autorizado pela Medida
Provisória 946 garante resgate integral para 70% dos trabalhadores. Serão
aproximadamente R$ 34 bilhões. “Eu entendo o mérito de quem pede, mas não
é compatível”, afirma ele.
A luz amarela acendeu também porque há iniciativas
semelhantes no Congresso. Um projeto de lei do senador Confúcio Moura (MDB-RO)
quer criar o “saque calamidade pública” para ser acessado por
desempregados que ainda tenham recursos não sacados no FGTS. Os parlamentares
também podem usar a própria MP encaminhada pelo governo para elevar o valor do
saque permitido aos trabalhadores.
Para o economista Pedro Nery , elevar o valor do saque neste
momento não é uma política bem focalizada. “Mais interessante são os
projetos que destinam o patrimônio líquido, que não pertence a ninguém, para
garantir o pagamento de quem ganha menos”, afirma. O patrimônio líquido do
FGTS é formado basicamente por lucros de anos anteriores não distribuídos aos
trabalhadores.
