Diante do crescente número de casos de coronavírus e da iminência do colapso na rede municipal de saúde, a Prefeitura de Guarulhos publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) o decreto 37864, através do qual são adotadas medidas mais restritivas na cidade e prorrogadas as restrições da Fase Emergencial do Plano São Paulo até o próximo dia 11 de abril, conforme determinação do governo estadual. O decreto pode ser consultado no link https://www.guarulhos.sp.gov.br/uploads/pdf/123456789.pdf
(decreto está na página 2).
Em transmissão pelas redes sociais no final da tarde, o prefeito Guti solicitou a ajuda da população. “Não queremos prejudicar ninguém, precisamos da colaboração de todos. Pense nos seus amigos, na sua família. Não podemos correr o risco de contaminar essas pessoas. Ainda não vencemos essa pandemia”, afirmou.
Entre as novas providências que devem ser tomadas na cidade estão a orientação para que mercados autorizem a entrada de apenas uma pessoa por família e limitem a ocupação dos espaços a uma pessoa a cada 10 m², além de todas as outras determinações já conhecidas, como disponibilização de álcool em gel e medição de temperatura na entrada do estabelecimento.
Além disso, estão terminantemente proibidos o consumo de bebidas alcoólicas em via pública e aglomerações em festas clandestinas, sujeitando-se os infratores flagrados em fiscalização às penalidades impostas pelo artigo 268 do Código Penal (infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção de um mês a um ano e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro).
A venda de bebidas alcoólicas em comércio varejista de mercadorias (lojas de conveniência) está permitida entre 6h e 20h, porém sem consumo no local.
As fiscalizações de estabelecimentos comerciais serão intensificadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) e a Polícia Militar. Além disso, GCM e PM irão fortalecer a fiscalização preventiva de festas clandestinas divulgadas pelas redes sociais.
Plano São Paulo
O governo estadual anunciou ainda nesta sexta-feira a prorrogação da Fase Emergencial do Plano São Paulo até 11 de abril de 2021.
Neste período, escritórios em geral e atividades administrativas devem adotar obrigatoriamente o teletrabalho. O comércio em geral está proibido de realizar atendimento presencial e retirada de produtos no local, estando permitida apenas a entrega através da janela do carro (drive-thru) das 5h às 20h e delivery 24h.
Já para restaurantes, bares e padarias a mesma regra se aplica, ficando proibido o atendimento presencial e a retirada de produtos no local, podendo trabalhar apenas com drive-thru das 5h às 20h e delivery 24h.
As atividades religiosas coletivas não podem acontecer, mas os templos podem abrir para manifestações de fé individuais.
Denúncias
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) está realizando diariamente, desde o início da pandemia, fiscalizações e autuações nos estabelecimentos que não estão cumprindo as determinações de suspensão das atividades ou as medidas de segurança e higienização. Denúncias podem ser realizadas pelos números 153 ou 2453-6700 / 6701 / 6705.
