Confusão Venal
O poder público guarulhense passou a emitir certidões de valores venais sem o desconto de 20% sobre o valor grifado na Planta Genérica, como previsto na Lei 6793/2010. A chiadeira foi (e é) grande. Não maior do que a confusão que ainda está em sua fase inicial. Afinal, na prática, houve aumento do valor e, dessa forma, taxas e impostos calculados sobre o esse numerário também foram elevadas. À coluna 35, a prefeitura respondeu que “um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) entendeu que a Prefeitura de Guarulhos deve cobrar 100% do valor venal”, ou seja, sem o desconto de 20% previsto na mesma Lei (§ 2º do Artigo 16). No entanto, advogados entendem que para o “aumento”, com a retirada do desconto, ser autorizado, deveria passar pelo crivo do Poder Legislativo para não gerar insegurança jurídica.
Confusão ainda mais venal
A Coluna 35 fez várias consultas sobre o entendimento da legislação e percebeu que o problema está na semântica. O artigo que fala da aplicação do desconto diz que: os valores venais previstos na Tabela de Valores “VIGORARÃO reduzidos de 20%”. O que significa que: correrão, vogarão, valerão, prevalecerão, funcionarão, vigerão, ou seja, vale (ou deveria valer) o que está escrito. Alguns tributaristas entendem que a Lei, que foi aprovada com esse texto, para ser modificada, precisaria passar novamente pelo Legislativo e ser aplicada somente no exercício subsequente, no caso, 2022. Vai ter judicialização do tema. Na Câmara, por hora, só silencio.
Proguaru. A novela
A última sessão da Comissão Especial de Estudos da Proguaru, que ocorreria na última terça-feira, 22, não deu quórum. Parece que todo interesse por ela ficou na sessão anterior, onde se decidiu pela não contratação de uma auditoria independente (FGV-RJ) pelo Legislativo e nada além disso. Aos vereadores que primaram pelo bom gasto do dinheiro público, fica a dica de se fazer um comparativo de valores pelo serviço de consultoria das duas fundações: FGV-RJ e FIPE.
Aprovado
A Câmara guarulhense aprovou ontem, 23, a reorganização administrativa da Casa, bem como os valores dos vencimentos-base dos cargos que comporão essa nova estrutura. Entre os aspectos positivos estão: o modelo gerencial adotado, que prevê cumprimento de metas, avaliações de desempenho e concursos. Com a aprovação, o presidente Miguel Martello comemora sua primeira grande vitória nesta legislatura.