Lei é lei
Ainda sem resposta a questão da legalidade ou não do novo entendimento da prefeitura sobre a Lei 6793/2010 que, via de regra, majorou tributos que são calculados sobre o valor venal dos imóveis de Guarulhos. Tributaristas ouvidos pela Coluna 35 entendem que a retirada do desconto de 20%, previsto na lei, é inconstitucional por não atender a regra básica de passar pela Câmara com novo texto e ter validade somente em 2022. Pelo lado da Administração, não houve nova informação, que não a de tudo estar fundamentado em parecer da PGM (Procuradoria Geral do Município). Estamos aguardando cópia do parecer que autorizou a alteração para consulta mais balizada junto acadêmicos do Direito. Aguardem.
Segredos
O vereador Geléia Protetor (PSDB) não esconde seu grande descontentamento com a presidente de seu partido, Fran Corrêa. Em recente entrevista, o parlamentar mandou recado claro de que tem informações sobre a ex-candidata peessedebista que podem vir à público, caso ela opte pelo confronto. Agora todo mundo quer saber do que se trata.
Em análise
Ao ser desativado, o Tramway da Cantareira ou Estrada de Ferro Cantareira, que ligava São Paulo à Base Aérea de Cumbica, até o início da década de 60, ao ser desativado, deixou uma trilha de áreas públicas que foram irregularmente ocupadas. São terrenos que nunca foram devidamente resgatados oficialmente pelas administrações e que poderiam fazer muita diferença na implantação física de órgãos públicos. A Coluna 35 encaminhou essa demanda à prefeitura que já está em análise pela Secretaria de Justiça. Novidades em breve.
TV Câmara
Dona de um quadro funcional (14) de dar inveja nas emissoras de TV regionais, a TV Câmara parecer ter perdido o sentido de existir. Essa pandemia provou, definitivamente, que para divulgar as sessões com qualidade e atendimento ao público, não são necessários tantos profissionais envolvidos.
Ajuste de Conduta
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o presidente da Câmara, Miguel Martello e o Ministério Público (MP), que se comprometia em reduzir o número de assessores de vereador de 15 para 10, foi dado como resolvido pelos legisladores. Mas o problema é que a resposta, já encaminhada ao MP, dá conta de que isso só ocorrerá em 2025, bastante diferente do previsto no documento, que reduziria esses cargos ainda este ano. Será que vai colar?