O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira(05) que entrará na justiça para discutir a medida do governo federal de repassar um lote com 50% a menos de vacinas da Pfizer do que o estado deveria receber. Segundo o secretário da saúde, Jean Gorinchteyn, a medida impacta nas ações estabelecidas pelo estado para o controle da pandemia.
“Nós acionaremos o poder judiciário para discutir o critério adotado e o percentual operacionado na data de ontem” disse Lia Porto, procurador geral do estado, em coletiva realizada nesta quinta-feira (05).
Foram repassadas 228 mil doses do imunizante para a pasta estadual, que esperava, inicialmente, um total de 456 mil doses que São Paulo teria direito na divisão proporcional entre os estados, levando em consideração o tamanho da população.
Segundo Eduardo Ribeiro, secretário executivo da SES, a redução do envio afeta diretamente a vacinação dos adolescentes com comorbidade, deficiência, grávidas e puérperas do estado de São Paulo. O início da vacinação deste grupo, marcada anteriormente para o dia 18 de agosto, está neste momento em aberto.
“Nós estamos diante de uma situação inusitada, uma situação grave e não iremos simplesmente permitir que a este episódio seja atribuída uma roupagem jurídica de normalidade. E é por isso que nós vamos concluir os nossos estudos técnicos e assim que concluídos, acionaremos o judiciário”, afirmou a procuradora Camila Pintarelli.
Em entrevista coletiva em Brasília, nesta quarta-feira (04), o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Moreira da Cruz, negou que tenha ocorrido prejuízo para o estado de São Paulo e afirmou ainda, que não há um quantitativo fixo de doses para cada estado. Segundo o secretário, a redução se deu como uma ‘compensação’ no lote da Pfizer, já que São Paulo já tinha recebido doses de outros imunizantes, como o do Butantan, por exemplo.
Durante a coletiva desta quinta, o secretário da saúde, Jean Gorinchteyn alegou que a medida foi feita de forma grosseira, “Os ajustes podem ocorrer, mas esses ajustes devem ocorrer de forma previsível, não da forma abrupta em que foi tomada, interferindo, dessa forma, neste processo de vacinação num momento tão sensível. Isso não só rompe as nossas ações, mas rompe o pacto federativo, corrompe a proporcionalidade das doses de vacina que vêm sido estabelecidas há décadas”, disse Gorinchteyn.
Apesar disso, durante a coletiva de Brasília, na quarta-feira (04), o governo federal afirmou que a dinâmica de distribuição foi estabelecida com as secretarias estaduais e municipais de saúde por meio das suas entidades (Conasems e Conass). A coordenadora do plano estadual de imunização, Regiane de Paula, reconheceu, nesta quinta-feira, que houve uma reunião com o governo federal que antecipou a possibilidade de redução nos repasses, mas declarou que não foram expostos os percentuais de diminuição.
“Participamos, sim, de uma Câmara Técnica de Epidemiologia no dia 27, em que se levantou uma possibilidade não de uma redução, mas de revisitar aqueles quantitativos em função, principalmente, das regiões Norte e Nordeste. Nós, como estado de SP, deixamos claro que não conhecíamos a metodologia, não sabíamos de que forma isso aconteceria”, disse De Paula.
Compra exclusiva
O governo de São Paulo anunciou, no início de julho, a compra de vacinas exclusivas para o estado, que permitiu o avanço mais rápido na vacinação da população paulista. A aquisição de 4 milhões de doses da CoronaVac, foi divulgada no dia 7 de julho, e até o momento 2,7 milhões já foram entregues.
Um contrato assinado em fevereiro pelo Ministério da Saúde com o Butantan previa que o governo federal teria exclusividade para comprar todas as doses de CoronaVac importadas da China ou produzidas no Brasil. Isso até que se chegue ao total de 100 milhões de doses repassadas, o que ainda não ocorreu.
O governador João Doria foi questionado sobre a legalidade de comprar doses para São Paulo antes de entregar as vacinas adquiridas pelo governo federal. Ele reconheceu que há uma cláusula de exclusividade, mas argumentou que o contrato tampouco previa a antecipação das entregas por parte do Butantan.
