Os conselheiros e diretores divergentes da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) cobram transparência do órgão no que diz respeito a operação da Polícia Federal realizada nesta segunda-feira (16). A Operação Ateliê ocorre para apurar crimes de corrupção, tráfico de influência, advocacia administrativa e associação criminosa, praticados no âmbito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP).
Eles divulgaram uma carta destacando que defendem “ incondicionalmente o direito de defesa e a presunção de inocência, entendem ser fundamental a tomada de providências institucionais concretas para a investigação interna e esclarecimento pleno de quaisquer situações que possam estar sob suspeita”.
O advogado e Conselheiro Seccional da OAB-SP, Alexandre Cadeu Bernardes, afirmou: “A questão trazida pela Polícia Federal é grave e macula a imagem da advocacia num todo, por isso, sem fazer juízo de valores e respeitando a presunção de inocência dos investigados, o que nos cabe é cobrar transparência da Diretoria da OAB Paulista, não sendo o momento admitir que respostas vazias e evasivas sirvam de justificativa para algo tão grave que é a quebra do sigilo de advogados e a suposição do acontecimento de crimes em sua estrutura funcional, o que é agravado pelo momento delicado porque passa a democracia brasileira, com instituições de direito sendo constantemente ameaçadas. É preciso dizer que a OAB não serve a interesses pessoais de nenhum gestor e que os fatos serão apurados com o rigor da lei e com toda a transparência, com tomada de providencias concretas, com prestações de contas claras à toda sociedade civil e em especial aos membros da advocacia”.
Já o conselheiro Alexandre Luis Mendonca Rollo disse: “A atual gestão da OABSP/CAASP, que acertou aqui e ali como, por exemplo, na atuação de suas comissões, acabou sendo derrotada pelo fisiologismo, clientelismo, carreirismo, personalismo, pelo compadrio e, quiçá, por práticas não republicanas. Fico triste em dizer isso porque trabalhei muito para eleger essa mesma gestão. Não posso, todavia, manchar a minha biografia fingindo que não temos problemas e mantendo o meu apoio aos gestores que lá estão. O bom nome e a história da OABSP não mereciam o seu envolvimento com operações da Polícia Federal. Perdemos todos nós, Advogados e Advogadas, que também acabam sendo atingidos em sua imagem e reputação”.
Operação
A investigação é um desdobramento da Operação Biltre, que teve início em setembro de 2020, após o recebimento da denúncia de um advogado, informando ter sido vítima de um grupo composto por um empresário e dois advogados, sendo um deles, à época, membro do Conselho Seccional da OAB/SP.
Com o avanço das investigações, entendeu Justiça Federal ao deferir o Mandado de Busca e Apreensão, “que foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo constatado que o grupo solicitou contrapartida financeira para atuar junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP e encerrar processos disciplinares em tramitação na casa, bem como retirá-los de pauta”, diz a PF.
Como resultado da análise dos elementos de informação coletados na Operação Biltre, foi possível identificar “indícios da prática dos crimes investigados, a existência de outros casos aparentemente análogos ao enunciado, bem como indícios da participação de conselheiro federal da OAB (atualmente licenciado da função) no esquema criminoso”.
A Operação Ateliê visa a cumprir seis mandados de busca e apreensão em São Paulo/SP, Santana de Parnaíba/SP e Jundiaí/SP. Dois envolvidos foram cautelarmente afastados de suas funções na OAB.
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal – CP), corrupção ativa (Artigo 333 CP), tráfico de influência (Artigo 332 CP), advocacia administrativa (Artigo 321 do CP) e associação criminosa (Artigo 288 CP), com penas que podem alcançar 12 anos de reclusão.
Leia a carta na íntegra
2ª CARTA ABERTA À ADVOCACIA PAULISTA
As Conselheiras, os Conselheiros e Diretoras da OABSP e CAASP, cujos mandatos se encerrarão em 31 de dezembro de 2021 e que já haviam manifestado sua dissidência em relação à atual gestão da OABSP em 07 de junho de 2021, diante de novos, graves e relevantes fatos que têm acontecido nas últimas semanas, sempre preocupados com a prestação de contas perante a Advocacia paulista e cientes de suas responsabilidades institucionais, vêm a público manifestar-se sobre as situações abaixo referidas e nos termos que seguem:
- – Sobre a Operação Atelier, deflagrada pela Polícia Federal na manhã de 16 de agosto de 2021, derivada da Operação Biltre, que ocorrera em novembro de 2020, as Conselheiras e Conselheiros que esta subscrevem, exatamente por defenderem incondicionalmente o direito de defesa e a presunção de inocência, entendem ser fundamental a tomada de providências institucionais concretas para a investigação interna e esclarecimento pleno de quaisquer situações que possam estar sob suspeita, inclusive porque poderia a Instituição ingressar como assistente na forma do Art. 49, EOAB. Neste
sentido, entendem ser imperiosa a observância do dever de informação total aos membros
do Conselho Seccional, o órgão que deve acompanhar de forma contínua e minuciosa
todas as situações relacionadas às referidas operações, quer pelo comando regulamentar, quer pelo compromisso de transparência absoluta perante a Advocacia assumido em campanha e que realmente precisa ser honrado, de tal sorte possa o Conselho intervir sempre que necessário, inclusive opinando e recomendando ações ou ainda prestando os devidos esclarecimentos à Advocacia e toda a sociedade;
- – Este grupo de Dissidentes já fizera e requerera providências em Sessão Plenária do Conselho Seccional ao Presidente da OABSP por ocasião da anterior operação Biltre, no ano passado, de tal sorte que as reitera tanto com relação à operação anterior, quanto com relação à nova operação e também lutará para que se efetivem todas as providências necessárias para o devido esclarecimento de situações e demais ações decorrentes;
- – Por defenderem a imperiosa necessidade de respeito absoluto ao Conselho Seccional, instância máxima na estrutura da OAB, conforme já havia sido referido anteriormente por ocasião da primeira carta à advocacia, apresentaram dois requerimentos específicos, nas datas de 04 de julho de 2021 e 10 de agosto de 2021, nos quais, respectivamente, defenderam e requereram que fosse apreciada, discutida e votada pelo Conselho Seccional a instituição de voto digital/eletrônico na eleição de novembro de 2021, assim como fosse apreciada, discutida e votada a decisão sobre a eleição ao Conselho Federal e qual seria o nome ou chapa que deveria receber o apoio da Seccional paulista. Lamentavelmente, nenhum dos dois requerimentos formalmente apresentados foi levado à apreciação do Conselho até o momento, evidenciando tudo isso o total desprestígio que o atual Presidente da OAB SP endereça ao Conselho Seccional e a forma subjetiva como conduz a atual gestão;
As Conselheiras, Conselheiros e Diretoras da OABSP e da CAASP abaixo subscritos defenderão até o final de seus mandatos por respeito aos compromissos assumidos perante a Advocacia, notadamente por mais transparência e pela defesa corajosa e incondicionada de tudo o que seja melhor, mais democrático e mais contemporâneo para todas as Advogadas e os Advogados paulistas, que lutam todos os dias em todo o nosso Estado para exercerem a sua profissão.
São Paulo, 17 de agosto de 2021
Alexandre Cadeu Bernardes
Alexandre Luis Mendonca Rollo
Ane Elisa Perez
Anna Lyvia Roberto Custodio Ribeiro
Clarissa Campos Bernardo
Claudia Elisabete Schwerz
Claudia Patricia De Luna Silva
Cristiano Avila Maronna
Daniela Campos Liborio
Daniella Meggiolaro Paes De Azevedo
Danyelle Da Silva Galvão
Diva Goncalves Zitto M De Oliveira
Iris Pedrozo Lippi
Isabela Guimarães Del Monde
José Luiz da Silva
Jose Roberto Manesco
Juliana Miranda Rojas
Liamara Borrelli Barros
Luciana Gerbovic Amiky
Luiz Fernando Sa E Souza Pacheco
Maitê Cazeto Lopes
Maria Sylvia Aparecida De Oliveira
Nilson Belvio Camargo Pompeu
Patricia Helena Massa
Paula Cristina Fernandes
Raquel Barbosa
Raquel Elita Alves Preto
Renata Lorenzetti Garrido
Renata Silva Ferrara
Rodnei Jericó Da Silva
Rosana De Sant´Ana Pierucetti
Simone Henrique
Sonia Maria Pinto Catarino
Thais Helena Cabral Kourrouski
Thiago Testini De Mello Miller
Willey Lopes Sucasas