Vai entender?
A obrigatoriedade de apresentação da carteira de vacinação em parte dos estabelecimentos tem gerado dúvidas sobre sua justificativa. Uma pessoa entrou num shopping da cidade, sem exigência alguma. Ao comprar um café para viagem teve de apresentar o comprovante. Na loja em frente, várias pessoas entravam e saiam, mas nada era exigido. Embora o decreto permita isso, fica a questão: se a justificativa para a obrigatoriedade foi: estimular as pessoas a se vacinarem, por que não se exigir esse passaporte sanitário na entrada do shopping?
Até que enfim!
O item8º da sessão da Câmara desta quarta-feira, de autoria do vereador Laércio Sandes, tratou de pedido de “Informações sobre a alteração dos valores venais de imóveis no Município.” Laércio informou aos vereadores que um ofício seu não foi respondido, pela Secretaria da Fazenda, por conta de um “sigilo tributário” que impediria o atendimento. Janete Pietá alertou o presidente Fausto Miguel Martello sobre a importância do caso, seguida por Rômulo Ornelas. Com o assunto indo a plenário, espera-se que, agora, o Legislativo reverta a medida ilegal e inconstitucional, que tem onerado os munícipes em taxas e tributos com base nesses valores.
Fazendão
E falando em Secretaria da Fazenda, o vereador Jorginho Mota anunciou que o caso dos 42 mil processos de cobrança de impostos, que seguem paralisados na pasta, gerando um prejuízo ao Município em torno de R$ 1 bilhão, passou para a ser de responsabilidade da Comissão de Finanças da Câmara e não mais da Comissão de Funcionalismo. Jorginho e outros vereadores foram peitados por um funcionário da secretaria, há duas semanas, que teria apresentado processos contra uma empresária da cidade e, segundo ele mesmo, “quem iria querer mexer com ela?” Esta coluna apurou que o tal funcionário foi retirado da função. Foi promovido.
Últimos capítulos
A novela da Proguaru está perto de seu triste final. Na tentativa de reverter a dissolução, liquidação e extinção da empresa, até 31 de dezembro deste ano, duas propostas estavam no tabuleiro: um plebiscito e um decreto Legislativo sustando os efeitos do decreto do Executivo. Mas nada deu certo. O Tribunal Regional Eleitoral (TER) negou o referendo e o plenário, por 22 votos contra, 9 a favor e 3 ausências, negou a possibilidade da medida parlamentar.