A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje (23), um homem, que desembarcou de voo proveniente dos Estados Unidos, com frascos de canabidiol no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Policiais federais, acionados por servidores da Receita Federal e Anvisa, prenderam um brasileiro que desembarcou de voo proveniente dos Estados Unidos, trazendo consigo uma encomenda contendo 10 frascos de medicamento à base de canabidiol, sem as devidas licenças previstas na legislação em vigor e, ainda, receita médica não autorizada pela Anvisa para a solicitante do medicamento. O passageiro, que possui dupla nacionalidade e mora nos Estados Unidos, se mostrou surpreso ao ser conduzido à delegacia da PF alegando que, no país em que reside, não é necessária nenhuma autorização especial para seu uso. Além do medicamento, o suspeito trazia na bagagem 18 Kg de lenços umedecidos que foram retidos pela Receita Federal, por fugir ao critério de uso pessoal e sim o de destinação comercial. Os lenços, em razão da necessidade de exames mais apurados, devido às suspeitas em relação à substância utilizada para umedecê-los, foram encaminhados para análise por meio de equipamentos mais sofisticados.
Na delegacia, após a revista das bagagens e realização dos exames periciais, foram encontrados mais seis frascos ocultos em sua mala. O homem recebeu voz de prisão por contrabando, tráfico internacional de droga e por não apresentar as documentações exigidas pela autoridade sanitária competente.
A importação de medicamentos à base de substâncias proscritas é permitida desde que sejam obtidas, previamente, autorizações junto aos órgãos competentes e a alegação de desconhecimento da Lei é inescusável (art. 21º CP/art. 3º ICC).
O preso será apresentado à Justiça Federal onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
