Mesmo apresentando queda, Guarulhos se manteve na segunda posição, dentre as 645 cidades paulistas, no Índice de Participação dos Municípios (IPM), com percentual de 3,412%. Os dados definitivos do IPM, ano base 2020, para aplicação em 2022, foram divulgados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo nesta segunda-feira (27). No período anterior, Guarulhos teve percentual de 3,471%.
A primeira colocação ficou com São Paulo com índice de 19,642% na participação. Paulínia ficou em terceiro com uma taxa de 2,731% de IPM, seguida de Campinas com 2,513% e São José dos Campos, com 2,495%.
Os repasses de ICMS aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, além de 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da Lei Complementar 63/1990) para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63/1990. Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior.
